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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) a indicação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos à frente da PGR. Por meio do Twitter, o chefe do Executivo informou que encaminhou ao Senado Federal a proposta de recondução. Cabe aos senadores sabatinarem e aprovarem a indicação do presidente da República.
A escolha de Aras com quase dois meses de antecedência surpreendeu, já que o atual mandato do chefe do Ministério Público Federal (MPF) termina apenas na segunda quinzena de setembro.
Em nota divulgada à imprensa, Augusto Aras disse sentir-se "honrado" com a escolha do presidente. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, afirmou.
É a segunda vez que Bolsonaro escolhe alguém de fora da lista tríplice formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que promove a cada dois anos uma eleição interna. Neste ano, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen foi a mais votada, com 647 votos. Mário Bonsaglia e Nicolao Dino ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente, com 636 e 587 votos. Aras não concorreu ao pleito, a exemplo do que fez em 2019.
A Constituição reserva ao presidente da República a prerrogativa de escolher um nome para procurador-geral da República de acordo com sua vontade. A indicação do primeiro colocado na lista tríplice da ANPR demonstraria um certo distanciamento, conferindo maior independência ao PGR. A tradição, criada no primeiro governo Lula, foi quebrada com o presidente Michel Temer — que indicou a segunda colocada da eleição, Raquel Dodge — e depois seguida por Bolsonaro.
Alinhamento com Bolsonaro e o Planalto
Antonio Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFB); e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Também é professor na Universidade de Brasília (UnB).
Ele assumiu a PGR pela primeira vez em setembro de 2019, sucedendo Raquel Dodge. Nos últimos dois anos, o procurador-geral da República demonstrou alinhamento com o Palácio do Planalto, o que lhe rendeu críticas de colegas do MPF e da oposição.
Em setembro do ano passado, por exemplo, Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitasse ação que questionava o direito do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), ao foro privilegiado no caso das “rachadinhas”.
Em maio último, Aras enviou ao STF parecer contra a abertura de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das "rachadinhas" envolvendo Flávio.
Antes, em resposta a uma pressão interna e externa para responsabilizar o presidente da República pela conduta no combate à pandemia de Covid-19, Aras afirmou, em nota, que caberia apenas ao Legislativo processar o presidente por crimes de responsabilidade, dentro de um processo de impeachment.
Antes disso, Aras já se recusava a avançar com investigações que pudessem atingir o presidente. O inquérito aberto em abril do ano passado, para apurar suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, encontra-se há nove meses parado no STF, à espera de uma definição sobre o formato do depoimento — se presencial ou por escrito.
Em manifestação enviada ao STF em dezembro, Aras afirmou que Bolsonaro nem precisaria depor, seguindo o entendimento da Advocacia-Geral da União, que faz a defesa do presidente. Dentro da Corte, ninguém acredita que Aras vá denunciar o presidente no caso.
Tamanho alinhamento com o Palácio do Planalto fez com que Augusto Aras fosse cotado para ministro do STF, na vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Mas, no fim, o escolhido por Bolsonaro para o Supremo foi o advogado-geral da União, André Mendonça.
Aras também comprou briga com as forças-tarefas do MPF que investigaram crimes de corrupção nos meios político e empresarial, passando a ser bem visto nos bastidores de Brasília. O procurador-geral da República acabou com as forças-tarefas da Lava Jato e da Greenfield, e dificultou a vida dos procuradores da República de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, que até então tinham uma atuação independente da PGR.
Fim da Lava Jato marca primeira biênio de Augusto Aras na PGR
O primeiro mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República ficará marcado pela ofensiva que ele comandou contra a Lava Jato. Ele nunca escondeu a insatisfação com os métodos utilizados nas forças-tarefa.
No primeiro semestre de 2020, Aras exigiu que o banco de dados da Lava Jato de Curitiba fosse compartilhado com a cúpula do Ministério Público Federal em Brasília. À época, integrantes da força-tarefa de Curitiba, reservadamente, afirmaram à Gazeta do Povo temer que essas informações pudessem ser usadas politicamente. Além disso, a PGR vinha recusando pedidos de cessão de procuradores para outras forças-tarefa em andamento.
Em julho do ano passado, Aras criticou duramente os procuradores da Lava Jato de Curitiba por se oporem ao compartilhamento de dados. O procurador-geral afirmou que a Lava Jato era uma “caixa de segredos” e que era preciso uma “correção de rumos” no MPF para que o “lavajatismo não perdure”.
Em setembro de 2020, Augusto Aras prorrogou pela última vez a força-tarefa da Lava Jato, por só mais quatro meses. Em fevereiro deste ano, força-tarefa foi dissolvida e as investigações foram encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que funciona dentro da Procuradoria da República no Paraná. Na prática, os procuradores que atuavam na Lava Jato deixaram de ter exclusividade.
Paralelamente á ofensiva contra a Lava Jato, Augusto Aras articulou a implantação outro modelo de investigação de grandes casos de corrupção: a criação no MPF da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac). O órgão pretende centralizar em Brasília todas as grandes investigações. A ideia ainda não foi implantada, mas o anteprojeto que define a criação desse órgão prossegue em análise do Conselho Superior do Ministério Público.
