O presidente Jair Bolsonaro (PSL) encerrou na quinta-feira (5) as especulações sobre sua indicação para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao escolher Augusto Aras para o comando da instituição. E o anúncio do presidente levou ao início de outra temporada de especulações e negociações: as que envolvem a análise do nome de Aras pelo Senado.
Como a aprovação pelos senadores é um requisito constitucional para que Aras tome, definitivamente, posse no cargo de procurador-geral da República, os debates agora se dão em torno das datas da apreciação pelos parlamentares e da temperatura política em torno do processo. Haveria a possibilidade de a indicação feita por Bolsonaro ser rejeitada?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), descartou a possibilidade de que o processo seja finalizado antes do término do mandato da atual PGR, Raquel Dodge, que fica no posto até dia 17. Alcolumbre falou que o trâmite "com certeza não vai ser com toda essa celeridade" e que o procurador-substituto "deve ocupar este espaço" até a conclusão. Além da demora habitual pela série de etapas que envolvem o processo, há ainda a "concorrência" com a reforma da Previdência, para a qual se espera votação em primeiro turno pelos senadores na próxima terça-feira (10).
E se a reforma viu um ambiente tranquilo no Senado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não é certeza que o panorama se repetirá durante a análise do nome de Aras, em especial na sabatina à qual o procurador será submetido. A indicação desagradou parte da base de Bolsonaro, que recordaram um suposto "passado esquerdista" do procurador, e também os opositores, que contestaram a nomeação externa à lista tríplice elaborada pela categoria.
Mas a análise de parlamentares mais fiéis ao presidente e de outros do centro é a de que a tendência é de aprovação.
Aos ritos
A primeira etapa para a concretização da indicação de Aras à chefia da PGR é o envio formal da nomeação ao Senado, o que ocorreu na quinta-feira (5). Depois disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, precisa ler a indicação em plenário.
O processo então é remetido à CCJ, que designa um relator para o caso. O trabalho de relatoria, diferentemente do que ocorre em outros casos, não contempla um juízo de valor sobre o indicado – se pauta apenas em verificar se a nomeação cumpre os requisitos técnicos para a função. A CCJ, então, realiza a sabatina com o indicado. A reunião costuma ser longa: a que culminou na aprovação de Raquel Dodge, em 2017, durou sete horas. Após a sabatina, ocorre a votação, em que a aprovação ocorre se o "sim" tiver a maioria simples.
Após a votação da CCJ, o processo segue para o plenário do Senado. Isso ocorre seja qual for o resultado na comissão, com aprovação ou reprovação – o que a CCJ faz é a emissão de um parecer, que o plenário não é obrigado a seguir.
Por fim, o plenário vota e a aprovação – ou rejeição – também ocorre por maioria simples. Nas duas últimas votações para a escolha do PGR, em 2017 e 2015, a votação na CCJ e a em plenário ocorreram no mesmo dia.
Clima político
Augusto Aras declarou à imprensa que planeja conversar, antes de sua sabatina, com os 81 senadores. Tal medida soa necessária: além de buscar os votos favoráveis, o procurador também precisa se ambientar com os parlamentares com quem deve passar horas em debate.
O dia da sabatina deve ser de protestos, como anunciado por entidades de procuradores, insatisfeitos com o fato de Aras não ter se submetido ao escrutínio da categoria. O nome dele não constava na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entregue em mãos ao presidente Jair Bolsonaro. Grupos de militância política pró e contra o governo também se queixaram da indicação. Mas a expectativa de lideranças do Senado é a de que as insatisfações externas não devem reverberar no Parlamento.
"Acho que deveremos ter uma sabatina técnica, sem muitas batalhas. Não creio que a indicação seja motivo de um embate entre Executivo e Congresso", declarou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). O senador disse ainda que não conhece Aras, mas que vai "confiar nos critérios e na preocupação" de Bolsonaro em torno do indicado para a PGR. Em relação ao suposto "passado petista" de Aras, o parlamentar minimizou: "ele não é candidato a militante político, é candidato a procurador-geral da República".
A opinião da "tranquilidade" em relação à sabatina foi também exposta pela presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que em entrevista ao G1 disse que a indicação deve passar "sem dificuldades". O senador Marcos Rogério (DEM-RO), apoiador de Bolsonaro, afirmou ao site O Antagonista esperar que as "questões laterais" em torno do nome de Aras, como as manifestações ideológicas, não prejudiquem a sabatina.
Mesmo dentro do PT o ambiente não é de rejeição imediata ao nome do procurador. O senador Paulo Paim (PT-RS) falou que, embora tenha recebido "com perplexidade" a indicação de um nome externo à lista tríplice, quer "ouvir" Aras. "Esse é o nosso papel, ouvir o que ele tem a dizer. Não há, até o momento, nenhuma posição partidária fechada em torno da indicação", declarou. Paim também descartou um suposto "petismo" de Aras: "talvez ele tenha tido algumas posturas de centro ou tenha concordado com coisas que nós defendemos, mas isso não faz dele um petista ou mesmo um simpatizante do partido".
O maior empecilho para a nomeação deve vir do grupo de parlamentares que formam um bloco informal de oposição a Bolsonaro e reúne siglas como Rede, PDT, PSB e Cidadania. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos primeiros a se posicionar contra Aras: logo após o nome do procurador ser confirmado por Bolsonaro, ele divulgou nota relatando esperar que o Senado rejeite "o nome desse procurador biônico".
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reforçou a contestação: "ele deu entrevistas apontando para um grau de submissão ao presidente da República que não é indicado para o procurador-geral".
