Defesa da vida, da família e mais três compromissos do indicado à PGR, Augusto Aras

O subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), será sabatinado pelo Senado na próxima quarta-feira (25), às 9 horas. A avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa é parte obrigatória do processo para que Aras seja confirmado como novo procurador-geral no lugar de Raquel Dodge, cujo mandato termina na última terça-feira (17).

Após a sabatina, seu nome é votado pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Para ser aprovado, Aras precisa do voto da maioria dos senadores presentes. É possível que as outras duas etapas ocorram também na própria quarta-feira.

O novo PGR se comprometeu a encampar em seu mandato a defesa da vida, a valorização da família e a liberdade religiosa. Em agosto, Aras foi um dos signatários de uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), com teses e princípios para postulantes ao cargo de PGR.

O documento reflete bem as ideias que devem nortear a conduta de Aras no cargo que postula. Por isso, é um bom modo de saber o que esperar do provável novo PGR. Elencamos a seguir os principais pontos da carta:

Liberdade religiosa

A carta destaca a liberdade religiosa como um direito humano fundamental da Constituição e importante para garantir a paz, a justiça e a segurança. Defende o direito de ter, professar e propagar uma religião, de não ser coagido em matéria religiosa e de educar os filhos em uma religião.

Também apoia o direito à objeção de consciência, isto é, que ninguém seja obrigado por lei a fazer algo que vá contra a própria consciência e seus valores religiosos.

Além disso, defende a presença de símbolos religiosos em repartições públicas, a manutenção dos feriados religiosos e a menção a Deus na Constituição. Segundo a carta, esses elementos são "manifestações culturais que refletem aspectos identitários da nação brasileira" e, por isso, devem ser respeitados e protegidos.

A carta também defende a isenção de impostos garantida pela Constituição aos templos religiosos. Apoia o veto a campanhas eleitorais dentro de igrejas, mas ressalta que não se pode excluir instituições religiosas do debate democrático.

Por fim, defende a criação de um órgão para defender a liberdade religiosa em âmbito internacional, que promova ajuda humanitária para perseguidos religiosos.

Combate ao discurso de ódio contra a religião

Ensinar doutrinas religiosas, de acordo com a carta, não pode ser considerado discurso de ódio, mesmo que a religião em questão manifeste juízos de valor que batam de frente com a cultura e o comportamento da sociedade contemporânea.

Desde que a religião não desrespeite outros direitos fundamentais garantidos pela Constituição, a sua prática deve ser livre e respaldada pelo Estado, que, segundo a carta, deve possibilitar a prática religiosa de confissões minoritárias.

O Estado deve, por exemplo, facilitar alternativas a certas situações como a transfusão de sangue (que testemunhas de Jeová não podem fazer) e a realização de atividades profissionais ou concursos públicos em certos dias da semana (como os dias santos para certos grupos de cristãos, judeus e muçulmanos).

Defesa do regime republicano e da Lava Jato

Adiantando-se a possíveis acusações de afronta ao caráter laico do Estado, a carta defende a República e os três poderes que são seus pilares (Legislativo, Executivo e Judiciário). Nesse ponto, alfineta o Poder Judiciário, ao dizer que especialmente ele "deve se abster de atuar como legislador positivo". Afirma também que o Ministério Público deve se limitar ao que lhe atribui a Constituição, evitando uma atuação personalizada.

Acrescenta que nenhum funcionário público pode agir "motivado por perseguição, preconceito ou discriminação em desfavor de qualquer ordem ou doutrina religiosa" e que ninguém no poder público pode ser constrangido a atuar de forma contrária a sua crença.

Além disso, a carta faz uma defesa do combate à corrupção, ressaltando a importância de operações como a Lava Jato e a Zelotes. Ainda assim, os signatários afirmam estar "conscientes de que essas operações não são perfeitas e necessitam de um constante aprimoramento por parte dos seus executantes".

Liberdade de ensino

A carta diz que a pluralidade de ideias pedagógicas deve ser garantida e apoia a liberdade de instituições confessionais de ensinarem de acordo com sua confissão.

Diz ainda que o professor não pode usar de sua autoridade para "cooptar intelectualmente os alunos menores, devendo respeitar sua condição de pessoa em desenvolvimento".

Defesa da família

A carta enfatiza que a família deve ser preservada como heterossexual e monogâmica, seguindo o artigo 226 da Constituição. Em relação a outros tipos de relacionamento, como uniões homossexuais e poliafetivas, o documento diz que a autonomia individual e a liberdade privada dos indivíduos deve ser respeitada, mas que, para fins jurídicos, esses relacionamentos não originam famílias.

O documento também ressalta a dignidade intrínseca do ser humano desde o momento de sua concepção, posicionando-se contra a legalização do aborto, e defende a preservação do critério binário (masculino e feminino) para a definição do sexo das pessoas em registros públicos.