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A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o fechamento de um acordo de delação premiada entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação no Twitter, o procurador-geral da República Augusto Aras disse que a PGR "não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal" e criticou delações feitas no âmbito da Operação Lava-Jato, como as do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.
"A Procuradoria Geral da República não é de Augusto Aras. É da República Federativa do Brasil e é pautada pela Constituição. A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo", afirmou Aras.
A manifestação de Aras acontece logo depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologar o acordo de delação sugerido por Cid. O magistrado também concedeu liberdade provisória ao militar.
Ele está preso desde maio após ser alvo de uma ação que apura a atuação de um grupo que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Além disso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também é investigado pelo caso das joias sauditas.
A questão foi levantada pela própria PGR em 2016, durante a Operação Lava Jato, quando Janot entrou com uma ação para impedir que policiais firmassem esses acordos. O julgamento foi concluído em 2018, sob a gestão de Dodge, que manteve a posição de seu antecessor.
No entanto, o plenário do Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que a Polícia Federal tem o direito de celebrar acordos de colaboração premiada, mesmo sem a aprovação do Ministério Público Federal, e Alexandre de Moraes foi um dos ministros que votaram a favor dessa interpretação.
