No último suspiro da CPI da Lava Toga, senador confirma pressão do STF para enterrar comissão

Nesta quarta-feira (10), a CPI da Lava Toga dá seu último suspiro. Prevista para ser votada em plenário, mais cedo - também nesta quarta - houve recomendação pelo arquivamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, por 19 votos a 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou voto pelo arquivamento do projeto proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Por duas vezes Vieira tentou emplacar a comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga. Não deu certo.

Apesar de ter conseguido as assinaturas suficientes para dar início ao pedido, na última hora, três senadores retiraram seus nomes do documento, o que inviabilizou o prosseguimento.

Na segunda tentativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, pediu um parecer técnico sobre o documento. A consultoria da Casa recomendou rejeitar os argumentos apresentados por Vieira.

Ainda que tenha enterrado a CPI da Lava Toga, o presidente do Senado realizou uma manobra para não arcar sozinho com o peso de tomar a decisão final. Alcolumbre enviou o parecer para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e solicitou ainda um segundo parecer à Advocacia do Senado.

O senador Alessandro Vieira falou com a Gazeta do Povo sobre as idas e vindas.

Gazeta do Povo - Após a decisão da CCJ pelo arquivamento da CPI da Lava Toga, o senhor tem expectativa de reverter a situação na votação no plenário?

Alessandro Vieira - Vou fazer no plenário a defesa do requerimento da CPI. A gente percebe que existe um atrito que envolve muito claramente PT e PMDB e uma parcela do PSDB, que deseja deixar tudo como está. Não tenho uma expectativa muito positiva do plenário, mas vamos fazer esse enfrentamento.

GP - O senhor argumenta que, nos pareceres apresentados, não foram especificados quais dos 13 argumentos citados no pedido de abertura CPI são ou não passivos de investigação. Houve um pedido esclarecimento sobre essa decisão?

AV - Já existe o pedido e ele não foi aceito. Absolutamente nenhum opositor da CPI aponta quais seriam os fatos inviáveis de apuração, não tem isso em lugar nenhum, justamente porque todos são passíveis de apuração e a pessoa prefere tentar desqualificar [a proposta de CPI] genericamente.

GP - As manifestações de domingo pedindo o impeachment de ministros do STF mostraram que o assunto ainda continua movimentando parte da população, apesar das decisões na Casa. Esse apoio popular é mais um incentivo para a pauta voltar?

AV - Da nossa parte e da parte dos senadores que assinaram o requerimento, sim: ela vai voltar. Não podemos permitir que em uma democracia alguém se coloque acima da lei, como sendo absolutamente imune a investigação. Isso tem que mudar, e vamos trabalhar para que mude.

GP - O senhor mudaria alguma coisa texto para reapresentá-lo?

AV - Faremos essa tentativa para saber que assunto ou que fatos estão sendo impugnados e questionados para poder fazer a coleta de assinaturas novamente. Vamos trabalhar para isso.

GP - Um dos argumentos apontados pela opinião pública para a instalação de uma CPI do judiciário é o ativismo judicial. Há alguma possibilidade de que isso venha à tona?

AV - O que se chama de ativismo judicial é uma invasão por parte da justiça de áreas que não são naturalmente dela, por exemplo, legislar. Mas quando a gente fala do requerimento da CPI, o que tem que ser observado são os 13 fatos determinados que são apurados.

Os 13 fatos que nós apuramos não são exemplos de ativismo, tem caso de recebimento de propina, tem caso de denúncia de relacionamento favorecido com instituições financeiras, nada disso tem a ver com ativismo judicial ou sequer com prestação de serviço judicial. São desvios de conduta individuais e que precisam ser apurados e que não são por covardia ou por incapacidade.

GP - Mas esse “ativismo judicial”, então, também poderia ser investigado?

AV - Seria uma possibilidade, mas não consta nos 13 pontos. É um problema do judiciário hoje, mas não está entre os 13 pontos que nós arrolamos como passíveis de investigação.