Nesta quarta-feira (10), a CPI da Lava Toga dá seu último suspiro. Prevista para ser votada em plenário, mais cedo - também nesta quarta - houve recomendação pelo arquivamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, por 19 votos a 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou voto pelo arquivamento do projeto proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Por duas vezes Vieira tentou emplacar a comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga. Não deu certo.
Apesar de ter conseguido as assinaturas suficientes para dar início ao pedido, na última hora, três senadores retiraram seus nomes do documento, o que inviabilizou o prosseguimento.
Na segunda tentativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, pediu um parecer técnico sobre o documento. A consultoria da Casa recomendou rejeitar os argumentos apresentados por Vieira.
Ainda que tenha enterrado a CPI da Lava Toga, o presidente do Senado realizou uma manobra para não arcar sozinho com o peso de tomar a decisão final. Alcolumbre enviou o parecer para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e solicitou ainda um segundo parecer à Advocacia do Senado.
O senador Alessandro Vieira falou com a Gazeta do Povo sobre as idas e vindas.
Gazeta do Povo - Após a decisão da CCJ pelo arquivamento da CPI da Lava Toga, o senhor tem expectativa de reverter a situação na votação no plenário?
Alessandro Vieira - Vou fazer no plenário a defesa do requerimento da CPI. A gente percebe que existe um atrito que envolve muito claramente PT e PMDB e uma parcela do PSDB, que deseja deixar tudo como está. Não tenho uma expectativa muito positiva do plenário, mas vamos fazer esse enfrentamento.
GP - O senhor argumenta que, nos pareceres apresentados, não foram especificados quais dos 13 argumentos citados no pedido de abertura CPI são ou não passivos de investigação. Houve um pedido esclarecimento sobre essa decisão?
AV - Já existe o pedido e ele não foi aceito. Absolutamente nenhum opositor da CPI aponta quais seriam os fatos inviáveis de apuração, não tem isso em lugar nenhum, justamente porque todos são passíveis de apuração e a pessoa prefere tentar desqualificar [a proposta de CPI] genericamente.
GP - As manifestações de domingo pedindo o impeachment de ministros do STF mostraram que o assunto ainda continua movimentando parte da população, apesar das decisões na Casa. Esse apoio popular é mais um incentivo para a pauta voltar?
AV - Da nossa parte e da parte dos senadores que assinaram o requerimento, sim: ela vai voltar. Não podemos permitir que em uma democracia alguém se coloque acima da lei, como sendo absolutamente imune a investigação. Isso tem que mudar, e vamos trabalhar para que mude.
GP - O senhor mudaria alguma coisa texto para reapresentá-lo?
AV - Faremos essa tentativa para saber que assunto ou que fatos estão sendo impugnados e questionados para poder fazer a coleta de assinaturas novamente. Vamos trabalhar para isso.
GP - Um dos argumentos apontados pela opinião pública para a instalação de uma CPI do judiciário é o ativismo judicial. Há alguma possibilidade de que isso venha à tona?
AV - O que se chama de ativismo judicial é uma invasão por parte da justiça de áreas que não são naturalmente dela, por exemplo, legislar. Mas quando a gente fala do requerimento da CPI, o que tem que ser observado são os 13 fatos determinados que são apurados.
Os 13 fatos que nós apuramos não são exemplos de ativismo, tem caso de recebimento de propina, tem caso de denúncia de relacionamento favorecido com instituições financeiras, nada disso tem a ver com ativismo judicial ou sequer com prestação de serviço judicial. São desvios de conduta individuais e que precisam ser apurados e que não são por covardia ou por incapacidade.
GP - Mas esse “ativismo judicial”, então, também poderia ser investigado?
AV - Seria uma possibilidade, mas não consta nos 13 pontos. É um problema do judiciário hoje, mas não está entre os 13 pontos que nós arrolamos como passíveis de investigação.
GP - Abrir a CPI agora não aumentaria a instabilidade e a animosidade entre as instituições?
AV - Quando você verifica a conduta de determinados ministros do Supremo e de determinados ministros de Estado, e do próprio presidente da República, você percebe que não vai ser uma CPI que vai criar esse nível de dificuldade.
Não faz muito sentido, não faz absolutamente nenhum sentido. Nós temos que apurar fatos determinados, eu lembro sempre que esse é um país que teve impeachment de dois presidentes da República eleitos e continuou funcionando, o mundo não acabou. Hoje está encarcerado o [considerado] presidente mais popular da história, que foi o Lula. Mesmo assim, as coisas continuam andando. Então é até um discurso tolo numa tentativa de intimidar as pessoas.
GP - Como foram os bastidores, houve muita pressão?
AV - Esses partidos que eu menciono, especialmente PT e PMDB, pressionaram muito seus membros, tem a tentativa do próprio Supremo Tribunal Federal e pressões que partiram de alguns setores do Palácio do Planalto, mas não do presidente. O presidente em nenhum momento, você não vai encontrar uma frase do presidente contra a CPI.
GP - Como funciona esse tipo pressão, como ela chega?
AV - Não chegou para mim diretamente nenhuma pressão, até porque eu não tenho o rabo preso, então não tem como eu ser pressionado. O que se relata aqui são conversas, são telefonemas, são lembranças dos vários processos que alguns deles respondem e do quanto seria prejudicial ter uma indisposição com os ministros.
GP - O senhor acha que existe alguma chance de um pedido de impeachment ser aceito pelo Senado sem depender da CPI?
AV - Acho muito mais difícil [isso acontecer] sem a CPI. Porque o pedido de impeachment é uma decisão monocrática do presidente [do Senado], se com o respaldo de 29 senadores, que receberam 53 milhões de votos, você não tem essa decisão do presidente é improvável que ela vá fazer isso sozinho.
O essencial é tentar manter na população um nível de mobilização para que se possa ter no Congresso a reação necessária. Para que se possa ter aqui especialmente a CPI instalada, se não agora imediatamente, em seguida num primeiro momento político.
GP - O apoio da população é fundamental nesse momento?
AV - A participação direta do cidadão é fundamental, cobrando seus senadores, comparando a atuação deles e exigindo que eles se portem de acordo com o que eles desejam [ver] numa democracia. Essa é a chave para melhorar tudo.
