Autoridade Climática abre disputa no Planalto e plano volta para gaveta de Lula

Tirada da cartola pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o desgaste provocado pelas queimadas no Brasil, a criação da Autoridade Climática abriu um racha dentro do Palácio do Planalto. Além das disputas sobre a estrutura do órgão, a avaliação é de que não há espaço para aprovação da medida junto ao Congresso Nacional ainda neste ano. 

A criação do cargo não é uma novidade dentro do governo petista e ela chegou a ser discutida ainda durante o período de transição em 2022. À época, grupos ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) temiam que Marina Silva perdesse o protagonismo nas discussões sobre a pauta ambiental e o plano acabou sendo deixado de lado. 

Agora, mais uma vez, o comando sobre a Autoridade Climática passou a ser o principal motivo de disputas dentro do Palácio do Planalto. De um lado, Marina Silva defende que o órgão fique sob o guarda-chuva do seu ministério, enquanto outra ala do governo trabalha para que ele seja vinculado à Presidência da República.

A ideia do governo é de que a Autoridade Climática tenha um papel central nas discussões sobre as políticas públicas sobre prevenção, mitigação e reversão das mudanças climáticas. Mas não está claro o que o órgão faria na prática, como por exemplo combater queimadas ou criar ações para reduzir emissões de carbono.

Logo após Lula ter anunciado a criação da Autoridade Climática, a pasta comandada por Marina Silva apresentou ao Planalto um esboço sobre como deveria funcionar o novo órgão. Por outro lado, a Casa Civil, comandada por Rui Costa, justifica que a proposta do Ministério do Meio Ambiente possui uma “série de fragilidades” que exigiriam uma análise mais detalhada e um trabalho técnico mais prolongado.

O racha do governo foi explicitado por Rui Costa recentemente em entrevista ao jornal O Globo. Nela, ele criticou a proposta do Ministério do Meio Ambiente, argumentando que se resumiria a uma “apresentação de PowerPoint”, sem detalhes.

"A primeira concepção era trazer as funções da Defesa Civil e da Secretaria de Mudança do Clima (do Ministério do Meio Ambiente). Não faz sentido. Acabar com a Defesa Civil Nacional e com a secretaria? O modelo que veio é de uma autarquia, uma agência. Vamos discutir. Tem que refletir muito. Ela não existe em nenhum lugar do mundo no conceito que veio", disse Rui Costa.

A colocação irritou o entorno da ministra Marina Silva, que preferiu não revidar para evitar uma exposição maior da divisão do governo sobre o assunto. Apesar disso, interlocutores do governo admitem que essa discussão esfriou e não deve ser retomada por Lula ainda neste ano. 

Marina Silva quer manter controle sobre Autoridade Climática 

Além dos reveses dentro do Palácio do Planalto, o plano de Marina Silva para a o novo órgão também enfrenta resistências por parte do Congresso Nacional. A ideia proposta pela ministra é que a autoridade seja uma estrutura para coordenar as ações do governo relacionadas à crise climática.  

O esboço do plano também prevê que o órgão vai monitorar o cumprimento de metas e indicadores ambientais. Ou seja, a função teria alguma semelhança com uma agência reguladora. 

Para tentar tirar o plano do papel, a aposta da ministra seria escolher alguém de perfil mais técnico para comandar a autoridade climática como forma de reduzir as resistências. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Marina Silva criticou a ideia de vincular o órgão à Presidência da República.

“Eu fico pensando uma estrutura ligada ao gabinete do presidente da República. E, se mudar o presidente, e o presidente não quiser essa instituição ligada a ele? Você tem que pensar o desenho da política pública fortalecendo a governança pública”, defendeu a ministra. 

“Hoje nós temos a Anvisa, por exemplo. Ela é ligada ao Ministério da Saúde. Nós temos várias instituições que estão ligadas aos seus respectivos ministérios de mérito. E é assim que se desenham políticas públicas, para além da sazonalidade política e da alternância de poder”, prosseguiu Marina. 

Governo recuou diante de derrota no Congresso Nacional 

Apesar dos anseios de Marina Silva, a vinculação da Autoridade Climática ao seu ministério foi vista no Palácio do Planalto como um caminho de derrota para o governo no Congresso Nacional. A criação do órgão vai depender do aval do Legislativo. 

Ainda no mês de setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia sinalizado ao presidente Lula que a indicação do nome para comandar a nova pasta precisaria ser costurada em consenso com o Congresso. A medida seria uma forma de evitar que as políticas públicas propostas pela autoridade enfrentassem resistências na Câmara e no Senado. 

O presidente da Frente Parlamentar de Agricultura e Pecuária, Pedro Lupion (PP-PR), disse publicamente que era “absolutamente contra a vinculação da Autoridade Climática ao Ministério do Meio Ambiente”. Segundo ele, a bancada ruralista vai empreender “todos os esforços para barrar qualquer tentativa de indicar alguém que tenha perfil ideológico para assumir a função”. 

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também integrante da FPA, afirmou que o grupo está disposto a apoiar medidas ambientais, desde que o tema não seja politizado. "A Autoridade dessa natureza precisa ser de Estado e não política. Não pode ser uma coisa para um evento como está acontecendo agora com as queimadas ou as cheias. Se [o órgão], por exemplo, nascer com vínculo do governo, ele nasce morto", disse o emedebista. 

Além das resistências da FPA, o governo ouviu de seus líderes que esse tema não vai encontrar espaço na agenda do Congresso nos próximos meses. A avaliação é de que a disputas na sucessão das presidências da Câmara e do Senado, as discussões sobre a reforma tributária e aprovação do Orçamento vão precisar ser priorizadas pelo Executivo em detrimento da pauta ambiental.