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Mesmo após o Ministério Público Federal (MPF) decidir na semana passada arquivar os inquéritos civis que apuravam responsabilidades do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Anderson Torres, relacionados ao 8 de janeiro de2023, ambos seguem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, advogados de envolvidos pelos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes esperam que o MPF também acolha os pedidos de arquivamento do inquérito penal, mas receiam que o relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, resista a arquivar para manter controle sobre o processo.
A expectativa da advogada Carolina Siebra é de que o MPF também se manifeste pelo arquivamento, mas ainda assim o processo siga aberto. “A tendência seria arquivar, mas temo que se repita o ocorrido no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e sem data para acabar. Nele, a Procuradoria-Geral da República (PGR), dona da ação penal, pediu arquivamento e o ministro Alexandre de Moraes negou”, disse.
No inquérito para investigar responsabilidades de autoridades distritais nos atos de vandalismo estão sendo investigados, além de Ibaneis Rocha e Anderson Torres, o ex-secretário-adjunto Fernando de Sousa Oliveira e o coronel Fábio Augusto, da Polícia Militar do Distrito Federal.
O advogado Claudio Caivano, representante de réus do 8 de janeiro, destaca a autonomia e independência entre os inquéritos civil e penal, e lembra que a absolvição no âmbito penal não impede a condenação na esfera civil, e vice-versa. No entanto, ele expressa preocupação sobre a possibilidade de os procuradores federais serem alijados de suas prerrogativas. Nesse sentido, o advogado aponta a necessidade de aferir se a PGR está supervisionando adequadamente o processo e as conclusões do MPF.
O receio de Caivano reside na percepção de uma concentração excessiva de poder nas mãos do relator do STF. Ele argumenta que a defesa tem evidenciado uma grave distorção que outros profissionais do meio jurídico estão começando a notar. O advogado destaca que o ministro Alexandre de Moraes desempenha papéis de julgador, investigador e parte do processo, apresentando-se também como vítima. “Essa centralização de todas as nuances processuais e penais em uma única pessoa é algo próprio de um ditador, lamentavelmente”, protestou.
MPF arquivou inquérito por falta de provas de intenção de crimes
O MPF arquivou inquéritos que investigavam suposta improbidade administrativa por parte do governador e do ex-secretário em razão da falta de elementos capazes de indicar a intenção deles de permitir ou facilitar acesso de vândalos à Praça dos Três Poderes. “A independência funcional e o alto nível técnico do MPF foram decisivos para demonstrar a inocência de Anderson Torres em relação aos atos do 8 de Janeiro”, disse em nota a defesa de Torres, ex-secretário de Segurança do DF e também ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).
Ibaneis Rocha declarou à imprensa na última quinta-feira (1º) estar feliz com a decisão do MPF de arquivar o inquérito de improbidade contra ele. “Tive busca e apreensão na minha residência e no meu escritório. Foram vistoriados os meus computadores. Entreguei meus aparelhos telefônicos, porque não estava em Brasília no dia da apreensão. Prestei todos os esclarecimentos possíveis e depoimentos necessários e, assim, aguardo a finalização disso tudo com muita transparência”, disse.
Além do chefe do Executivo e do ex-secretário, também eram investigados por esse inquérito arquivado o ex-número 2 da Secretaria de Segurança Fernando de Sousa Oliveira e a ex-subsecretária de Inteligência da pasta Marília Alencar. Além deles, estavam no processo o ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (PMDF) coronel Jorge Eduardo Naime e os ex-comandantes-gerais da PM Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado no fim de 2023, inocentou Rocha e Torres das denúncias de colaboração com o vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Reação da oposição sobre a situação de Torres
Após a decisão do MPF sobre o inquérito civil, membros da oposição cobraram reparação para o caso de Anderson Torres. Ele ainda é investigado criminalmente, na ação que tramita no STF sob a relatoria de Moraes.
“Quem vai reparar toda a injustiça que foi feita contra o Anderson [Torres]?”, questionou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao repercutir o caso, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) lembrou que o ex-ministro “ficou preso por 4 meses e ainda usa tornozeleira eletrônica”.
O advogado Fabio Wajngarten, ex-ministro do governo Bolsonaro, relatou ter mandado mensagem para Torres no dia 8 de janeiro de 2023 alertando que ele seria responsabilizado pelos atos de vandalismo. “Lembro-me, quando assistindo pela TV os lamentáveis atos depredatórios, liguei ao Min. Anderson, não falava com ele há semanas. Questionei-o: Ministro, onde o sr. está? Ministro, o sr. está vendo a TV? Faça uma nota ou um tweet imediatamente, vai cair no seu colo. Mais de 100 dias preso. Longe da família, longe de sua vida. A justiça tarda, mas ainda respira, por aparelhos”, escreveu Wajngarten em seu perfil na rede social X.
“Quem pagará por tamanho prejuízo na vida de Anderson Torres? [...] Esse é o padrão na democracia relativa brasileira. Opositores são humilhados em praça pública sem qualquer prova. No fim das contas, a verdade prevalecerá”, disse a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).
“Jogaram-no na cadeia, devassaram sua vida, destruíram sua saúde física e mental, e abalaram sua família. Anderson Torres sofreu tudo isso para que encontrassem absolutamente nenhuma prova contra ele no âmbito civil. O mesmo virá em âmbito criminal, pode anotar”, escreveu o vereador de São Paulo, Fernando Holiday, na rede social X.
“E quem vai reparar toda a injustiça sofrida por Anderson e sua família?”, questionou o deputado federal Mario Frias (PL-SP).
