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Os senadores aprovaram, nesta segunda-feira-feira (30), um projeto de lei que concede R$ 600 de auxílio emergencial a trabalhadores informais durante a crise gerada pelo novo coronavírus. O texto, que já havia sido aprovado pelos deputados, segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O início dos pagamentos depende de regulamentação do poder Executivo.
O valor aprovado é três vezes maior do que o inicialmente proposto pela equipe econômica, de R$ 200. A alteração foi incluída em um substitutivo ao projeto de lei 9.236, de 2017, que tratava dos parâmetros para a definição da situação de vulnerabilidade social.
Pelo texto, o auxílio emergencial terá validade de três meses, mas poderá ser prorrogado pelo Executivo se a crise advinda do combate ao novo coronavírus persistir por mais tempo. Mães que são chefes de família poderão receber duas cotas, ou seja, R$ 1.200. Até duas pessoas de uma mesma família poderão receber o valor.
Critérios para o pagamento do auxílio a informais
De acordo com a proposta, poderão receber o auxílio os trabalhadores que preencham ao menos um dos seguintes requisitos:
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único do governo federal;
- Ter cumprido o requisito de renda média (R$ 522,50 mensais por pessoa, ou R$ 3.135 mensais totais) até o dia 20 de março.
Se o trabalhador se incluir em uma dessas categorias, de acordo com o projeto, ele ainda terá que se encaixar em uma série de exigências. Veja os critérios:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal (ou seja, que se enquadre na CLT ou seja de agente público, independente do regime jurídico);
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outra fonte de transferência de renda do governo federal que não seja o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70 (faixa de isenção do Imposto de Renda).
Pela proposta, duas pessoas de uma mesma família poderão acumular o auxílio emergencial com o Bolsa Família. Caso o trabalhador já receba o Bolsa Família em valor inferior ao do auxílio, poderá optar pelo montante maior.
Quanto o auxílio a informais deve custar ao governo federal
Na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez uma estimativa de quanto o benefício deve custar ao governo federal: de R$ 12 bilhões inicialmente previstos, o valor subiu para R$ 14,4 bilhões. O deputado não especificou se o valor compreende os três meses de vigência do programa ou se é um cálculo mensal.
"O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias", disse Maia.
Quando anunciou o voucher de R$ 200 para trabalhadores informais, a equipe econômica falava em impacto de R$ 15 bilhões no total, ou R$ 5 bilhões por mês.
Proposta também prevê a antecipação de benefícios ainda não concedidos
Além do auxílio para os informais, o projeto também prevê que pessoas com deficiência e idosos que estejam pleiteando receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam receber uma antecipação do pagamento no valor de R$ 600. Quando o benefício for concedido, o que tiver sido adiantado será descontado.
O auxílio-doença também poderá ser antecipado, no valor de um salário mínimo, durante os três meses após a promulgação da lei ou até a realização da perícia pelo INSS (o que ocorrer primeiro).
