Após resolução do CNJ, gasto do Judiciário federal com auxílio-moradia caiu R$ 324 milhões

O gasto do Poder Judiciário federal com auxílio-moradia para magistrados caiu de R$ 329,4 milhões em 2018 para R$ 5,4 milhões no ano passado. Os valores de 2018 foram corrigidos pela inflação oficial que, naquele ano, fechou em 3,75%. Com isso, a economia de um ano para outro totaliza R$ 324 milhões.

Os dados são do Siga Brasil, plataforma do Senado Federal que permite o acompanhamento da execução do orçamento federal.

A reportagem da Gazeta do Povo consultou os valores gastos na função orçamentária 216H, que diz respeito à ajuda de custo para moradia ou ao auxílio-moradia para agentes públicos. Foram computados tanto os valores do próprio exercício quanto as restos a pagar, remanescentes de anos anteriores.

CNJ alterou regras para concessão do auxílio-moradia em 2018

A queda no gasto vem depois de três anos com despesas acima de R$ 300 milhões com esse benefício para o Poder Judiciário. Segundo dados do Siga Brasil, em 2016 o gasto com a função foi de R$ 307,6 milhões (R$ 349,2 milhões, considerando a inflação), enquanto em 2017 foi de R$ 318,6 milhões (R$ 340,2 milhões, com a correção) .

A diminuição ocorreu após a aprovação, no final de 2018, de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À época, o CNJ determinou que o valor máximo do auxílio ficaria em R$ 4377,73.

Além disso, o Conselho fixou alguns critérios para a concessão do benefício a magistrados: que não haja imóvel funcional disponível; que o magistrado ou cônjuge não possuam imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa da sua original; e que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Com isso, os magistrados passaram a receber o auxílio-moradia somente quando forem deslocados de comarca, para a prestação de algum serviço excepcional.

Ministério Público também teve diminuição nos gastos com o benefício

Em janeiro de 2019, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprovou uma resolução com novas regras para a concessão do benefício. Depois das alterações, o gasto do MP federal com os auxílios caiu de R$ 122,6 milhões (R$ 118,2 milhões se corrigida a inflação) para pouco mais de R$ 1 milhão, segundo dados do Siga Brasil.

Assim como no Poder Judiciário, o valor de 2019 é significativamente menor ao registrado em anos anteriores a 2018. Em 2017, o gasto do MP federal com o auxílio-moradia foi de R$ 118 milhões (R$ 126 milhões, no valor corrigido), enquanto em 2016 foram R$ 105,3 milhões (R$ 119,6 milhões, com a inflação) destinados a esse tipo de despesa.