As companhias aéreas seguem livres para cobrar pelo transporte de qualquer bagagem despachada em voos domésticos, independentemente de tamanho ou peso. O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (25), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a trecho da legislação que abriu o mercado aéreo brasileiro ao capital estrangeiro.
A derrubada do veto que barrou a gratuidade da bagagem recebeu 247 votos, e a manutenção teve 187. Apesar da maioria, o placar não foi suficiente para rejeitar a decisão presidencial – para que o veto caísse, seria necessária a aprovação da maioria dos deputados, o que corresponde a 257 votos. Como a Câmara se posicionou pela manutenção do veto, não foi necessária a análise dos senadores.
Os parlamentares que votaram pela manutenção do veto alegaram que a medida pode reduzir os preços das passagens e também estimular a competitividade no setor. “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Estamos num mercado com três companhias que cobram o que querem e todos nós pagamos a conta”, declarou Joice Hasselmann (PSL-SP). A deputada disse que há "cinco companhias aéreas" que esperam a aprovação da norma para entrar no mercado brasileiro.
Já os que contrariaram a medida diziam que a permissão da cobrança, que começou a vigorar em 2017, não alcançou o objetivo de reduzir o preço das passagens. “O que baixou no preço das passagens? Absolutamente nada. Esse governo está colocando na conta dos brasileiros essa taxa”, declarou o deputado Carlos Veras (PT-PE).
A proibição da cobrança de bagagens fora aprovada pelo Congresso em maio, como parte de uma legislação que abriu o setor aéreo brasileiro a empresas internacionais. À época, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a indicar preferência pessoal pela manutenção da proibição – “meu coração é por manter” –, mas acabou vetando a determinação, por orientação de sua equipe econômica.
Outros vetos apreciados
A manutenção do veto no caso das bagagens foi o terceiro item da pauta do Congresso analisado na noite desta quarta: o primeiro foi a confirmação da rejeição de Bolsonaro a alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). Outro veto imposto pelo presidente – o que excluía da Lei do Livro a determinação da realização de concursos para descoberta de novos autores – foi derrubado pelos congressistas.
Na terça-feira (24), o Congresso também apreciou 33 vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. Dezoito deles foram derrubados e os outros 15, mantidos.
