Que balanço o Brasil faz da COP26 e qual a perspectiva de ter sua pauta atendida

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fez um balanço positivo da atuação do Brasil ao fim da 26ª edição da Cúpula de Líderes sobre o Clima (COP26), encerrada nesta sexta-feira (12). De Glasgow, na Escócia, o chefe da política ambiental brasileira destacou a articulação na busca por consensos multilaterais em ao menos 24 reuniões para negociar pautas defendidas pelo Brasil e por outros países em desenvolvimento.

Duas demandas se destacaram nas negociações nesta segunda semana da cúpula: a regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris, que dispõe sobre o mercado global de créditos de carbono; e o volume de recursos para o financiamento climático mundial aos países em desenvolvimento, também previsto no acordo. Na primeira semana, o governo apresentou compromissos e ações ambientais.

Firmado em 2015, o Acordo de Paris previa a destinação de US$ 100 bilhões por ano, entre 2020 e 2025, em financiamento de países ricos a nações subdesenvolvidas que propusessem projetos de adaptação dos efeitos das mudanças climáticos. O ministro do Meio Ambiente foi à COP26 com a proposta de um volume de US$ 1 trilhão.

A cúpula climática chega ao seu fim, contudo, com os países ricos sinalizando a postergação do financiamento de US$ 100 bilhões para até 2023 — embora o governo calcule que ficará para 2024 — e sem regulamentar o mercado global de créditos de carbono, uma pauta considerada menos complexa por especialistas antes do início do fórum internacional.

Joaquim Leite garante, entretanto, disposição para tentar destravar as pautas até este sábado (13). Apesar do encerramento da COP26 nesta sexta, é uma prática habitual os países estenderem as negociações no mínimo até o dia seguinte ao término oficial da cúpula climática.

O que está em negociação sobre créditos de carbono e financiamento climático

A queda de braço entre países desenvolvidos e em desenvolvimento continua em jantares na noite desta sexta em Glasgow — que tem um fuso de 3 horas além do horário local em Brasília — e vai se estender pelo menos até sábado. O Brasil encabeça as demandas dos países subdesenvolvidos por mais recursos.

Antes da COP26, o ministro Joaquim Leite promoveu reuniões com chefes de Estado, ministros do Meio Ambiente e técnicos de outros países para capitanear a articulação pelas demandas dos países em desenvolvimento. Nessas reuniões, o governo brasileiro sempre defendeu o volume de US$ 1 trilhão, inclusive a países ricos.

O impasse em Glasgow referente ao financiamento climático reside na cobrança de países ricos por resultados das nações subdesenvolvidas sem "entregar o dinheiro", como explicou o site BBC News Brasil. Segundo a reportagem, os países desenvolvidos cobram a criação de um sistema criterioso para monitorar o cumprimento das metas de redução de emissões de carbono, mas resistem em cumprir com a destinação dos US$ 100 bilhões.

Como resposta, países em desenvolvimento mantêm a pressão por um acordo que prevê até US$ 1,3 trilhão em financiamento anual até 2030. Além disso, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai apresentaram uma proposta conjunta para criar um comitê permanente para monitorar o cumprimento do financiamento feito pelos países ricos e quanto cada um está pagando.

Os países tentarão chegar a um acordo final até sábado sobre os compromissos e o volume de recursos para o financiamento climático global. Um rascunho do acordo final foi divulgado e prevê que, até o fim de 2022, os países apresentem metas mais ambiciosas de cortes de emissões de carbono, além de estratégias de longo prazo para alcançar a chamada neutralidade climática, informa a BBC News Brasil.

Já sobre a regulamentação do mercado global de créditos de carbono, o Brasil deve apoiar uma proposta apresentada pelo Japão, segundo notícias veiculadas pela imprensa. O jornal Folha de S. Paulo informa que trata-se de uma "condição intermediária" entre o que defende o governo brasileiro e os países desenvolvidos. A sugestão japonesa consiste em aumentar o rigor do comércio entre os projetos negociados pelo setor privado global, em uma transação que passaria pela COP26 e, também, pelo crivo dos países envolvidos.

O Brasil defendia que os créditos comercializados por outros atores não deveriam ser abatidos da conta das emissões do país mantida pelo governo federal. A Folha de S. Paulo informa, contudo, que essa proposta era acusada de atentar contra a integridade ambiental do acordo climático, o que daria brecha para a "dupla contagem", quando um mesmo resultado de redução de emissões seria contabilizado tanto na prestação de conta do comprador quanto do país vendedor.

O que diz o ministro sobre as negociações na COP26 e quais as expectativas

O ministro do Meio Ambiente evita dar detalhes sobre as negociações em curso ou apontar "culpados" quanto às dificuldades para se chegar a acordos. Em coletiva de imprensa, ele até disse estar otimista quanto à regulamentação do mercado de créditos de carbono, embora não garanta uma vitória nessa pauta.

"Estou otimista, mas não tenho a garantia ainda que o mercado de carbono será fechado, mas estamos bastante otimistas porque o Brasil fez um papel importantíssimo nessa conferência. O Brasil conseguiu mexer e articular com os outros países, e conseguiu fazer com que a gente conseguisse destravar vários pontos, temos uma proposta na mesa que está quase fechada, mas ainda falta o consenso de todos", disse Leite em coletiva de imprensa nesta sexta na COP26.

Segundo o ministro, algum resultado deve ser anunciado entre a noite desta sexta e sábado. "Talvez a gente consiga chegar aí num consenso nas próximas horas ou no máximo até amanhã", afirmou. "E seria um sucesso para o Brasil que a gente consiga pressionar os países ricos, desenvolvidos, por mais recursos", comentou o ministro sobre a busca pelo acordo do financiamento climático.

Sem citar o Japão, o ministro admitiu que o governo recuou de sua proposta de regulamentação do mercado de créditos de carbono para buscar um acordo. "O Brasil fez um movimento claro, mudando posicionamentos históricos para chegarmos a um consenso multilateral e isso foi muito importante para as peças desse jogo, especialmente em relação ao mercado de carbono, se movimentarem. Isso aconteceu, nós estamos em vias de fechar um acordo, mas não é garantido, porque depende ainda de alguns países", afirmou.

O ministro do Meio Ambiente não confirmou, entretanto, que o recuo do Brasil em composição à proposta japonesa tenha sido uma forma de elevar seu poder de barganha na demanda de financiamento climático. "Acho que é importantíssimo um fundo de adaptação [rumo a uma economia global de neutralidade de carbono], falam em dobrar o tamanho do fundo — esse valor deveria ser muito maior —, mas não dá para linká-lo ao mercado de carbono, porque eu acho que as negociações não iriam numa boa direção se um ficasse condicionado a outro", declarou Leite.

O ministro evitou falar sobre os valores defendidos pelo governo nas negociações, mas deixou claro seu entendimento de que os US$ 100 bilhões previstos no Acordo de Paris e defendidos por países ricos. "A promessa do número é [que em] 2024 chegará a US$ 100 bilhões. Já se sabe que não é o suficiente, falta muito mais", disse. Leite admitiu que o governo "está em vias" de apresentar uma proposta superior de recursos, mas reconhece os desafios.

"Como foi feita a promessa [em 2015] e não chegou-se aos US$ 100 bilhões, quando promete um fundo de adaptação também tem uma dificuldade de ter certeza que vai acontecer", declarou. "Os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos que precisam de mais recursos cobram uma previsibilidade, um fácil acesso e uma ágil aplicação desses recursos, porque esse é o maior desafio: mais transparência no uso", complementou Leite.