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O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da "Bancada da Segurança Pública" na Câmara dos Deputados, apresentou na última quarta-feira (1º) um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumenta em até 55% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições.
Um grupo de 41 deputados também apresentou pedido para suspender o aumento, além de um requerimento de urgência para que o projeto seja votado logo em plenário, sem a necessidade de ser analisado nas comissões.
O decreto de Lula amplia de 29,25% para 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão.
Na justificativa do projeto, Fraga diz que “a medida é claramente ideológica”, além de ser uma forma de “perseguir e dificultar a vida de certas categorias e parte de cidadãos que votaram contra o presidente da República”.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apontou que o decreto de Lula é uma perseguição aos CACs e cidadãos que querem ter o direito à legítima defesa. “Este decreto é mais uma perseguição de Lula ao CACs. Classe essa que tem que passar por rigorosas etapas para conseguirem ter acesso a uma arma de fogo para protegerem a si e sua família. É evidente que com esse governo houve uma escalada vertiginosa da violência em nosso país”, disse o parlamentar à Gazeta do Povo.
A proposta será encaminhada para a Comissão de Segurança Pública, e deverá ser aprovada nas comissões antes de seguir ao plenário. Para o decreto do governo perder a eficácia, o PDL precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
“Nós vamos trabalhar para que o decreto legislativo seja votado ainda esse ano na Câmara para derrubar esse decreto, porque ele tem um viés de perseguição ao setor armamentista”, disse o deputado Sanderson (PL-RS) à Gazeta do Povo.
Para o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o governo Lula está tentando a todo custo desarmar a população, sendo que “as tropas policiais não conseguem estar em todos os lugares para protegerem os cidadãos, apesar de esforçarem”. Por isso, ele defendeu à Gazeta do Povo que haja “porte e a posse de armas para os cidadãos corretos, que não possuem antecedentes criminais e que passaram por todas as etapas”.
A nova medida de Lula não é a primeira iniciativa para revogar determinações do governo Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas. O presidente suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs, e ainda transferiu a responsabilidade de controle de armas dos CACs do Exército para Polícia Federal.
