2ª instância, fim do foro, combate ao PT: as prioridades da bancada da Lava Jato no Congresso

A eleição de candidatos com histórico de participação na Lava Jato e no combate à corrupção pode trazer o tema novamente aos holofotes no Congresso Nacional a partir de 2023. O deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que se consagraram como principais nomes da operação responsável pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devem atuar de forma conjunta para a defesa de pautas como o fim do foro privilegiado e a detenção de condenados em segunda instância judicial. A deputada federal eleita Rosângela Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz, também fará parte da "bancada da Lava Jato".

Deltan avalia que a atuação do Congresso pode abrir caminhos "para que surjam novas Lava Jatos". Ele foi o candidato mais votado para a Câmara no Paraná. Moro também teve um triunfo eleitoral de peso, ao superar o veterano Alvaro Dias (Podemos-PR), que buscava o quarto mandato consecutivo no Senado. Já Rosângela obteve 217 mil votos em São Paulo, número maior do que o de nomes como o ex-presidente do PT Rui Falcão e o deputado Capitão Augusto, vice-presidente nacional do PL.

Ex-coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Dallagnol diz que pode apresentar "mais de 30 projetos de lei" relacionados ao combate à corrupção e outras áreas. "Tenho projetos na área de combate ao crime e à corrupção, segurança jurídica, reforma administrativa, reforma tributária, reforma política e de cuidado com as pessoas, incluindo uma política pública nacional para o autismo." Ele afirma que vai "estudar qual a melhor estratégia" para emplacar seus projetos, o que pode incluir o endosso a propostas de outros parlamentares que já estejam em tramitação.

Dallagnol avalia que o Brasil passou por "retrocessos recentes impostos pelo Supremo [Tribunal Federal] e pelo Congresso" no combate à corrupção. Segundo ele, as Dez Medidas Contra a Corrupção, conjunto de propostas do Ministério Público apresentadas em 2015, tiveram apreciação tímida por parte do Congresso. Segundo o deputado eleito, algumas dessas proposições são "essenciais". Ele especifica como exemplos a "criminalização adequada do caixa dois eleitoral e do enriquecimento ilícito do funcionário público".

A "bancada da Lava Jato" estuda se aproximar de outros parlamentares envolvidos com a temática anticorrupção para emplacar seus projetos. Segundo Deltan Dallagnol, uma estratégia é "engrossar" frentes parlamentares sobre o tema. Uma delas é a Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção (FECC), encabeçada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), reeleita em outubro.

A parlamentar confirma que já estabeleceu conversas com o ex-procurador da Lava Jato e diz que conta com ele para reforçar o grupo. Adriana Ventura avalia que discussões sobre o combate à corrupção perderam força no Legislativo, na comparação entre o biênio 2019/2020 e os dias atuais. "O combate à corrupção em 2019 tinha um peso; e foi se perdendo o interesse e o engajamento em torno do assunto. Houve vários retrocessos, e a gente espera que na próxima legislatura isso se reacenda", diz ela. Segundo a parlamentar, nomes como Dallagnol, Moro e Rosângela podem contribuir, com sua reputação, para o fortalecimento do grupo.

Foco no PT: "não me surpreenderei se surgir um novo megaescândalo"

O futuro deputado Deltan Dallagnol indica que sua atuação como parlamentar deve priorizar denúncias que envolvem o PT, e não as relacionadas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele minimiza a responsabilidade da gestão Bolsonaro nas irregularidades que envolvem o chamado "orçamento secreto", como ficaram conhecidas as emendas de relator ao Orçamento Federal, caracterizadas pela falta de transparência na sua distribuição e execução. "Até agora não surgiram evidências do envolvimento do governo federal em desvios, mas sim de autoridades locais de prefeituras que receberam os recursos. E os casos vêm recebendo o devido tratamento das autoridades típicas de investigação", diz.

O ex-procurador também diz que as denúncias de corrupção que envolvem o Ministério da Educação (MEC) "já estão sendo investigadas pela polícia e pelo Ministério Público", e por isso não apoiaria, em princípio, o estabelecimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. As denúncias no MEC vieram à tona durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro e envolviam pedidos de propina para a liberação de recursos da pauta. O esquema supostamente seria conduzido por pastores que, mesmo sem ter função pública oficializada, falavam em nome do ministério e negociavam verbas diretamente com prefeitos e outros líderes políticos regionais. Ribeiro deixou o MEC em março e chegou a ser preso por causa do denúncias, mas depois foi liberado.

Por outro lado, Dallagnol indica que a atuação da "bancada da Lava Jato" será focada na fiscalização do governo de Lula. "Considerando o histórico do PT de mensalão e petrolão, não me surpreenderei se surgir um novo megaescândalo de corrupção no novo governo."

Desde que formalizou sua entrada na política, Dallagnol sempre se posicionou contra o PT, e declarou voto em Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. "Farei no Congresso oposição qualificada ao projeto de dominação e perpetuação no poder do PT. Defenderei o cumprimento da lei, políticas públicas com base em evidências e os valores cristãos", publicou o deputado eleito em suas redes sociais pouco após a vitória de Lula, no último dia 31.