Bancada da segurança tenta votar PDL que susta decreto de Lula sobre armas

A bancada da segurança pública na Câmara dos Deputados tenta votar nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado pelos deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF), para derrubar o decreto do governo federal de regulamentação das armas e munições no país. O relator do PDL é o deputado Alencar Santana (PT-SP).

A Gazeta do Povo apurou que existe uma tentativa da bancada de incluir o pedido de urgência para apreciação do PDL ainda nesta semana. Porém, os deputados aguardam o apoio de mais partidos para garantir a aprovação da derrubada.

Os autores do pedido pedem a derrubada por se tratar de "medida justa para garantia de manutenção da venda de calibres 9 mm,
especialmente, pois, do contrário significará a falência completa dos comerciantes de armas de fogo, que tantos empregos e renda geram".

Outro ponto criticado pelos deputados está relacionado aos clubes de tiro, que segundo as novas regras tem que estar a uma distância mínima de 1km de entidades de ensino (devendo adequar-se e mudar sua localização até o final de 2024).

Se os deputados conseguirem aprovar o requerimento de urgência nesta semana, a votação do mérito da proposta ainda está indefinida. Por se tratar de um PDL, o texto exige maioria simples para aprovação, ou seja, basta mais da metade dos votos dos congressistas presentes, de acordo com o quórum mínimo para a sessão.