Bancada do agro avança na discussão sobre indenizações após “falta de entendimento” sobre marco temporal

Ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional anunciou o adiamento da sessão para votação de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, a Câmara dos Deputados aprovou a instalação de uma Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/2015, que permite a indenização de proprietários com terras demarcadas como indígena, chamada de PEC das indenizações.

A votação dos vetos de Lula ao marco temporal, que deveria ter ocorrido nesta quinta-feira (9), foi adiada para a semana seguinte ao feriado de 15 de Novembro devido à falta de entendimento dos líderes. “Tínhamos uma lista com cerca de 50 vetos [além dos vetos ao marco temporal]. As lideranças estavam querendo prioridade de um veto, de outro, além de destaques. Aí, não se chegou nesse acordo [para votação]”, explicou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Ele considera que o adiamento foi bom, pois a partir do dia 22 de novembro a pauta de votações do Congresso Nacional será trancada. Isso significa que outras matérias não poderão ser votadas antes que o marco temporal seja analisado. “O que a gente não podia admitir é que houvesse uma sessão de vetos em que o nosso veto [do PL do marco temporal] não estivesse. Então, com a garantia dele estar [na pauta] para nós não tem problema quando ele vai ser votado”, reforçou Lupion.

Lira cria comissão para discussão da PEC das indenizações

Enquanto isso, o avanço na tramitação da PEC 132/2015 também garante que as atenções do Congresso permaneçam na pauta da demarcação de terras indígenas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou o funcionamento de uma comissão especial que vai tratar da proposta. A partir de agora, as lideranças partidárias deverão indicar 34 membros titulares e igual número de suplentes para discutir a matéria.

Apesar do texto original da PEC falar apenas sobre indenizações, os parlamentares podem alterar e incluir artigos a fim de retomar a discussão sobre o marco temporal, por exemplo. Apesar da possibilidade, esta pode não ser a estratégia utilizada, já que qualquer alteração no texto fará com que seja necessário que a PEC seja novamente apreciada pelo Senado Federal, que já aprovou a proposta das indenizações em 2015.

Fonte ligadas à FPA sinalizaram ainda que a PEC tem ganhado apoiadores até mesmo junto ao governo. A avaliação é que a proposta barraria as demarcações, já que o governo não tem condições de pagar pelo valor das terras que seriam desapropriadas, além de ser uma forma de solucionar a questão pelo meio monetário, sem entrar na questão ideológica.