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A Frente Parlamentar da Agropecuária - conhecida também como a bancada do agronegócio - publicou uma nota nesta segunda (30) criticando o ‘Caderno de Respostas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra’, divulgado pelo governo. Segundo a FPA, o documento "aumenta as invasões de terra e gera mais insegurança no campo".
"Não existe invasão legítima e muito menos legalizada ou permitida. Ao invadir, os movimentos sociais cometem crime previsto no código penal ( Leiº 2848/1940) e ainda assim o governo divulgou um Cadernos de Respostas às pautas e exigências dos movimentos de invasão de terras, que já afetaram mais de 60 propriedades produtivas só no último ano", escreveu a FPA.
De acordo com a nota da bancada do agro, “o documento desvaloriza quem está dentro da legalidade”. E apontam que apesar do governo negar ligação com o movimento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, “fornece ao MST meios para obter uma resposta mais rápida às suas exigências”.
“A legislação estabelece que o imóvel invadido e o invasor devem ser excluídos da Política Nacional de Reforma Agrária, e não terão direito a qualquer recurso público, mas a cartilha propõe exatamente o contrário, incentivando, assim, novas invasões”, explica.
A falta de proteção aos produtores, no documento do MST, também preocupa a bancada do agronegócio. Para eles, o governo negligencia “a população rural que movimenta a economia, gera empregos e leva comida para o prato”, e ainda citam que “a insegurança jurídica causada pelas invasões prejudica o investimento na produção agrícola e aumenta os conflitos no campo”.
Outro ponto criticado pela bancada, é o fato dos movimentos alegarem que “as invasões são uma ação contra a grande concentração de terras”. “É importante destacar que, as terras produtivas possuem aproximadamente METADE das áreas destinadas à preservação, além de ser um dos motores da economia brasileira, gerando empregos e contribuindo significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) do país”, aponta a FPA.
A Gazeta do Povo mostrou em uma reportagem que o caderno extenso, de 160 páginas, revela que, além de agir em total sintonia com os sem-terra, o governo Lula (PT) já mudou normas e leis, por instrução normativa e por decreto, para restabelecer uma dinâmica de reforma agrária repleta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no governo Dilma Rousseff (PT), e que tinham sido corrigidas nas gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
