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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou na noite desta sexta-feira (20) que o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do Marco Temporal será derrubado pelo Congresso. O petista vetou os pontos principais do PL, entre eles a tese do Marco Temporal responsável por estabelecer que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas pelos indígenas na data de promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), disse que o "veto parcial" de Lula ao projeto é "praticamente um veto total" e representa um "desrespeito ao Congresso". Lupion reforçou que a FPA "está mobilizada" para garantir o direito à propriedade no país. "O que importa no projeto foi veto e terá resposta no Congresso. Nós não podemos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do país e a escalada de violência no campo", disse.
Em nota, a bancada do agro disse que os vetos "serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”. A FPA reforçou que é composta por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício. O projeto foi aprovado pelo Senado no final de setembro. Dias antes, o Supremo Tribunal (STF) rejeitou, por maioria, a tese do Marco Temporal. O governo acompanhou o entendimento da Corte quanto à tese.
“Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, disse a bancada do agro.
Além disso, a FPA apontou que o Congresso cumpriu “seu papel constitucional de legislar” ao aprovar o Marco Temporal. “A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”, afirmou a bancada.
