Novo questiona MCom sobre bloqueio do X e revisão de concessão da Starlink

A bancada do Novo na Câmara dos Deputados apresentou um requerimento de informações (RIC) ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, solicitando esclarecimentos sobre ações do ministério relacionadas ao bloqueio da rede social X e à possível revisão da concessão da empresa Starlink.

O documento foi assinado pela líder Adriana Ventura (Novo-SP) junto com os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP).

No requerimento, a bancada aponta inconsistências nas justificativas apresentadas tanto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto pelo Ministério das Comunicações (MCom).

Um dos principais pontos de questionamento envolve a participação da empresa Cloudflare no bloqueio da rede social X. De acordo com o texto, a Anatel mencionou que a Cloudflare teria colaborado no processo de bloqueio, no entanto, o CEO da empresa negou qualquer envolvimento. Os parlamentares solicitam que sejam fornecidos detalhes sobre o suposto envolvimento da Cloudflare, incluindo todas as comunicações entre a Anatel e a empresa.

Outro ponto destacado pela bancada é a possível revisão da concessão da Starlink, empresa que, junto com a rede social X, pertence ao empresário Elon Musk. Os deputados argumentam que, embora as duas companhias estejam sob o mesmo controle acionário, elas são juridicamente distintas e, portanto, não deveriam ser afetadas pelas mesmas penalidades.

O requerimento questiona como o Ministério das Comunicações pretende justificar a aplicação conjunta de sanções, pedindo a apresentação de todas as comunicações oficiais entre a pasta e a Starlink.

Além disso, o grupo de parlamentares pede a entrega dos relatórios completos elaborados pela Anatel a respeito do bloqueio da rede social X, atendendo a uma solicitação anterior feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também são requisitadas informações sobre o número de pedidos de bloqueio feitos pela Anatel durante o período da medida judicial.

Os representantes do Novo finalizam o documento ressaltando a importância de maior clareza e transparência nas decisões tomadas pelo governo. “Este requerimento visa esclarecer as ações da pasta e da Anatel e garantir a transparência de processos que afetam diretamente a liberdade de expressão no Brasil”, afirmam os parlamentares.

Essa movimentação da bancada do Novo reforça o debate sobre o equilíbrio entre a regulação governamental e a preservação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão nas plataformas digitais, em um cenário onde as ações do governo sobre empresas de tecnologia têm recebido crescente atenção pública e jurídica.