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Após semanas de intensas negociações, o governo e a oposição sinalizaram a construção de um acordo sobre os vetos apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Congresso deve votar o assunto nesta quinta-feira (14).
Será derrubado o veto sobre a principal parte do projeto, que impede a demarcação de reservas em áreas que não eram ocupadas por indígenas antes de 1988. Mas vetos menos importantes serão mantidos em troca do compromisso do governo de não levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF), que já derrubou a tese do marco temporal em um julgamento neste ano.
A negociação foi intermediada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e à oposição.
Os vetos que devem ser mantidos impedem a flexibilização do contato com indígenas isolados e a permissão para o uso de produtos transgênicos dentro das terras indígenas. Também deve ser mantido o veto ao dispositivo que abria brecha para revisão de demarcações por "aculturamento". Este dispositivo previa a possibilidade de direcionar terras indígenas, que são terras públicas, para a reforma agrária. Sendo assim, caso fosse verificada alteração dos traços culturais dos indígenas, a área reservada não seria essencial à sobrevivência dos mesmos. Ao todo, apenas três vetos de um total de 30 serão mantidos na votação.
Para a FPA, esses três pontos não são tratados como prioridade. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) tem destacado, em entrevistas recentes, que o foco da bancada é na derrubado do veto ao marco temporal, considerado o cerne do projeto. No mesmo sentido, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ) destacou o foco na preservação do que chamou de "essência do projeto". "Oposição, FPA e o Governo estão trabalhando na construção de um acordo para que sejam derrubados vetos que prejudicam a essência do projeto, e assim vamos preservar o coração do marco temporal, o que vai garantir segurança jurídica para os proprietários de terras", disse Jordy.
A Gazeta do Povo tentou contato com o líder do governo, Randolfe, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
O tema que envolve a demarcação de terras indígenas é acompanhado com atenção pelo agronegócio brasileiro, já que garante a segurança jurídica sobre a posse dos proprietários de terras rurais. A tese do marco temporal trata a data da promulgação da Constituição Federal como baliza para a demarcação de terras indígenas. Sendo assim, apenas quem estava na área em 5 de outubro de 1988 tem direito à terra.
Esta tese já foi tratada pelo Congresso, por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a exemplo da PEC 215/2000 e da mais recentemente apresentada PEC 48/2023, e do PL 490/2007, que agora terá seus vetos apreciados. O marco temporal também foi tema de julgamento do STF, que considerou a tese inconstitucional. O acordo firmado agora entre a oposição, a bancada do agro e o governo, visa garantir que partidos contrários à tese não entrem com uma nova ação no STF, a fim de questionar a lei e invalidá-la.
A votação dos vetos ao PL do marco temporal já foi adiada em duas oportunidades. O primeiro adiamento ocorreu no dia 9 de novembro e o segundo no dia 23 de novembro.
