Ampliação do banco de DNAs de condenados ficou de fora do pacote anticrime. Por quê?

O Banco Nacional de Perfis Genéticos, que cataloga os DNAs de condenados por crimes hediondos ou violentos, cresceu em 2019 e ajudou a elucidar casos até então insolúveis. Já são 67 mil perfis genéticos coletados, mais do que o Ministério da Justiça do ex-juiz Sergio Moro estabeleceu como meta para este ano.

Os bons resultados, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar os deputados que aprovaram o pacote anticrime na Câmara, na quarta-feira (4). A ampliação do banco de DNAs estava prevista no projeto, mas os deputados fizeram alterações no texto encaminhado por Moro.

Nesta quinta-feira (5), o ministro da Justiça e Segurança Pública criticou as mudanças feitas no pacote anticrime e disse que a resistência ao banco de perfis genéticos ocorre por falta de compreensão ou ignorância.

Moro queria ampliar a possibilidade de coleta e propôs que todos os condenados por crimes dolosos (quando há intenção de cometer o delito) fossem obrigados a fornecer amostras. Mas a versão final do projeto, aprovado na Câmara, prevê a coleta de DNA apenas de condenados por crimes graves contra a pessoa e crimes contra a vida praticados com violência, conforme a legislação já autoriza.

“Temos que vencer as resistências, por falta de compreensão ou ignorância, em relação a essa política pública”, disse Moro, em coletiva de imprensa para divulgação dos números do Banco Nacional de Perfis Genéticos alcançados em 2019. “Há quem ache que a coleta do perfil genético representa uma violação da privacidade. Não é, porque a coleta visa apenas ser uma moderna impressão digital, ninguém quer investigar fenótipo ou DNA de criminosos, não é esse o objetivo”, afirmou.

A ampliação do rol de condenados obrigados a fornecer material genético para um banco de DNAs é polêmica. De um lado, há quem acredite que a lei é muito restritiva. De outro, há quem defenda que a coleta de DNA é inconstitucional, pois viola o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O caso já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai ter que se posicionar sobre o tema. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

“Nossa legislação prevê que pessoas condenadas por crimes hediondos ou violentos tenham seu perfil genético extraído. Como isso funciona? Ninguém vai para um moedor de carne, passa apenas um cotonete na boca, em células da saliva, e nisso é extraído o perfil genético, o DNA. Isso é uma moderna impressão digital”, explicou Moro.

O ministro disse que ainda não desistiu das alterações legislativas propostas no pacote anticrime sobre o tema e espera que o Senado retome o texto original. “A lei atual prevê a coleta de condenados por crimes hediondos ou por crimes violentos e ainda prevê a possibilidade da coleta não só do perfil genético dos vestígios, mas também quando um juiz determinar em casos que sejam necessários para investigação. A nossa proposta no projeto anticrime era ampliar para todos os criminosos responsáveis por crimes dolosos. Essa parte não foi acolhida, nós vamos tentar alterar isso no Senado, evidentemente”, disse.

Banco de DNAs de Moro já tem 67 mil registros no Brasil

Durante a coletiva de imprensa, Moro apresentou o crescimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos no Brasil em 2019. A meta estabelecida pelo ministro de coletar 65 mil perfis genéticos de criminosos condenados em 2019 foi superada, atingindo a marca de 67 mil, segundo Moro.

Do total coletado, aproximadamente 55 mil já estão cadastrados no banco de DNAs, o aumento foi de 685% se comparado com o relatório divulgado em novembro de 2018.

Ainda há vestígios e amostras que não foram processados. Segundo o Ministério da Justiça, pelo menos 150 mil amostras colhidas em investigações de violência sexual aguardam processamento para integrar o banco nacional.

Todos os estados brasileiros, atualmente, contam com o auxílio de um Laboratório de Genética Forense para a elucidação de crimes por meio do DNA. Neste ano, o Ministério da Justiça investiu R$ 35 milhões em equipamentos, insumos, ações de capacitação e  desenvolvimento de sistemas em quatro novos Laboratórios de Genética Forense nos estados que não dispunham desta estrutura: Piauí, Roraima, Tocantins e Sergipe.

O fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) é um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça. Cada laboratório pertencente à RIBPG foi responsável por coletar amostras de DNA dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos oriundos em locais de crimes, processar as informações e incluir em seus respectivos bancos de dados.

Para o ano que vem, a expectativa é que o Ministério da Justiça invista entre R$ 40 milhões e R$ 70 milhões no banco de dados.

Casos solucionados graças ao DNA

O banco de DNAs é uma ferramenta usada pela Polícia Científica para elucidar crimes. “Colocando dos dados dos vestígios e os dados dos condenados, há boas chances de resolução de crimes quando há um match, uma correspondência entre o perfil genético colhido no local do crime e o perfil genético inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos”, explicou Moro.

Mais de mil investigações criminais já foram auxiliadas, incluindo a identificação, em setembro, do responsável pela morte da criança Rachel Genofre, encontrada em uma mala na Rodoviária de Curitiba. A menina de 9 anos foi estuprada e assassinada. O caso estava há 11 anos sem solução.

Após um mutirão de coleta de DNA de presos em São Paulo foi possível identificar o responsável pela morte. O resultado também só foi possível pois, durante as investigações do crime, peritos do Paraná haviam coletado material genético deixado pelo criminoso na mala e no corpo da vítima.

Em Goiás, a polícia conseguiu identificar o responsável por uma série de pelo menos 28 estupros através do perfil genético. Em São Paulo, um inocente foi  solto depois que a análise do perfil genético em uma cena de crime mostrou compatibilidade com o DNA de outro suspeito.