Barroso afirma que X pode voltar ao Brasil desde que cumpra leis e decisões judiciais

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Após a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que o X apresente novos documentos que comprovem o vínculo de sua representante legal no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se manifestou sobre a presença da rede, e disse que a plataforma é bem-vinda de volta ao país desde que obedeça as leis.

O presidente do STF declarou ao jornal Folha de São Paulo, em Nova York, que "idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da Justiça brasileira, será bem-vindo de volta".

Luís Roberto Barroso está nos Estados Unidos para participar da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ao lado de outras autoridades brasileiras, e esta não é a primeira vez que se manifesta sobre a polêmica com o X.

O presidente do STF já havia afirmado que todas as empresas que funcionam no Brasil precisam obedecer decisões da justiça.

O X foi suspenso no final de agosto após fechar o escritório no Brasil, alegando sofrer censura do ministro Alexandre de Moraes. Empresas estrangeiras não podem operar em território brasileiro sem um representante que responda legalmente pelas operações.

Além disso, a plataforma acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por, segundo Moraes, descumprir decisões judiciais para bloquear perfis investigados por fake news e ataques contra a democracia.

Esta semana, a plataforma informou ao ministro que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal em território brasileiro. Ela ocupava a função antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil.

No entanto, o ministro Moraes não considerou os documentos suficientes, e determinou ao X neste sábado (21) que apresente mais informações que comprovem o vínculo de sua representante no Brasil com a rede social.