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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes após a revelação de que seu gabinete teria pedido à Justiça Eleitoral para produzir relatórios que embasassem decisões em inquéritos sob sua relatoria que correm na Corte, como das fake news, milícias digitais, entre outras.
A defesa do magistrado ocorreu na abertura da sessão desta quarta (14), um dia após uma apuração divulgada pela Folha de São Paulo mostrar que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvos dos pedidos apontados como seletivos e fora do rito processual.
Barroso defendeu Moraes afirmando que ele, como relator dos inquéritos na Corte, abriu os processos quando ainda presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os anos de 2022 e 2023. E que, por isso, não necessitava oficiar a si mesmo nos pedidos feitos – de informações que, diz, eram públicas e se tratavam apenas de monitoramento de redes sociais, publicações e notícias dos investigados.
“Na vida, às vezes existem tempestades reais e, às vezes, fictícias. E acho que estamos diante de uma delas”, pontuou logo no começo da sessão.
Luís Roberto Barroso afirmou que todas as informações que foram solicitadas pelo STF e por Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e inquéritos que já estavam abertos na Corte, em que “em nenhum [...] voltado a pessoas aleatórias”. Eram, afirma, ‘informações para instruir inquéritos já em curso”.
“Não houve pedido direcionado aleatoriamente a qualquer pessoa”, disse Barroso afirmando que as apurações pedidas por Moraes ao departamento responsável no TSE eram para verificar “se havia alguma conduta criminosa ou investigada no âmbito dos inquéritos do STF".
Solicitações informais e "poder de polícia"
O presidente da Corte ressaltou que, por isso, não há como se alegar que havia informalidade nos pedidos e que, quando as informações chegavam, eram devidamente formalizadas e inseridas no processo para a verificação do Ministério Público Federal, documentadas adequadamente, apontou.
"De modo que a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio e, portanto, como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não eram formalizadas no momento da solicitação. Por isso, havia algumas solicitações informais", pontuou Barroso.
Outro ponto ressaltado por Barroso – em que se foi alegado contra Moraes – é de que haveria iniciativas “de ofício”, ou seja, sem solicitação do Ministério Público Federal. O presidente do STF explicou que, em questões eleitorais, o TSE “tem o que tecnicamente se chama de ‘poder de polícia’, de fiscalizar e reprimir condutas impróprias e irregulares”.
“O poder de polícia é exercido, e esse é o termo técnico, de ofício. Ou seja, independentemente de procuração, de modo que o TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que existe a circulação de alguma desinformação que ofereça risco ao processo eleitoral ou democrático do qual o processo eleitoral é uma decorrência”, pontuou.
Barroso ressaltou que “a ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente equivocada, uma desinformação jurídica”. “Basta a verificação de que existe alguma coisa errada ou potencialmente errada acontecendo”.
Revisionismo histórico
O presidente do STF ainda defendeu Moraes – em nome do STF pelos “ataques impróprios e injustos” – devido ao contexto em que os procedimentos foram adotados por ele. Segundo Barroso, a Corte vivia sob ataques “inclusive de altas autoridades”.
“Nós vivíamos uma conjuntura tensa e de gravíssimas ameaças à democracia, às instituições e às pessoas. As decisões eram tomadas em uma conjuntura extremamente adversa em que se fazia uma campanha falsa e fraudulenta contra as urnas eletrônicas, contra a legitimidade do processo eleitoral, e depois contra a posse do presidente da República eleito”, pontuou.
Barroso citou fatos como os acampamentos em frente a quartéis e bloqueios de estradas contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as vezes em que os ministros da Corte foram ameaçados – e que tiveram de andar com seguranças, como mencionou na volta dos trabalhos do Judiciário, na semana passada –, a depredação da sede da Polícia Federal no dia da diplomação do petista, a ameaça de bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, no fim de 2022, entre outros.
“Portanto, todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se deram no cumprimento de dever”, ressaltou o presidente do STF.
Corte transparente
Barroso ainda afirmou que os ministros da Corte não tem nada a esconder e que “tudo aqui é transparente”.
“As interpretações equivocadas e as narrativas inverazes nós precisamos enfrentar. A nossa dificuldade não é com a divulgação de nenhuma informação, não nos preocupa. Mas, as interpretações erradas precisamos desfazer”, pontuou.
Ele ainda levantou suspeita sobre “a quem aproveita a construção de uma narrativa quie procura descredibilizar quem impediu que aquelas forças prevalecessem no Brasil naquele momento histórico, trágico e muito difícil”.
Pedidos informais à Justiça Eleitoral
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.
Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".
