Barroso autoriza Wellington Macedo a ficar em silêncio na CPMI

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Em resposta a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do jornalista Wellington Macedo de Souza, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu ao jornalista o direito de ficar em silêncio durante oitiva na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 desta quinta-feira (21).

O jornalista foi condenado a 6 anos de prisão por suposta participação na tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do natal do ano passado.

No despacho, Barroso determinou que a CPMI “conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe os direitos de: não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha; não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação; não serem adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”.

O ministro também ressaltou o direito do jornalista à assistência de um advogado e “com esse, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a referida Comissão Parlamentar”.

O jornalista de 47 anos foi preso no último dia 14, no Paraguai, no âmbito de uma operação que contou com a colaboração entre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Nacional do Paraguai.

Na Comissão, governistas tentam ligar a ação do jornalista ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última quarta-feira  (20), a CPMI ouviu testemunhas do caso e outro condenado por participar do atentado.