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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a adesão do Poder Judiciário ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa prevê o uso de linguagem direta e compreensível na produção de decisões judiciais e na comunicação geral da Justiça. Na noite desta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto semelhante à iniciativa defendida por Barroso. A proposta determina o uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos.
“Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, a linguagem hermética e inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, afirmou Barroso nesta segunda-feira (4).
O ministro discursou durante a cerimônia de abertura do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O ministro apontou que o desafio da iniciativa será aliar a boa técnica jurídica com a adoção de uma linguagem breve na comunicação.
A iniciativa também estabelece o aprimoramento de formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição, entre outras. O CNJ criou o “Selo Linguagem Simples” para estimular os tribunais a utilizarem linguagem direta e compreensível. O reconhecimento será concedido anualmente no dia 13 de outubro, quando é comemorado o Dia Internacional da Linguagem Simples.
Projeto da Câmara institui política nacional de linguagem simples
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples. O PL 6.256/2019 determina procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis e 180 contrários. A matéria será enviada para análise do Senado.
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo o texto, os órgãos públicos de todos os entes federativos deverão definir, no prazo de 90 dias após a publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples, informou a Agência Câmara.
Este profissional será responsável por conduzir o treinamento dos comunicadores dos órgãos sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da norma. Caso seja aprovada, municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a nova regra se isso implicar aumento de despesas.
Plenário aprovou emenda contra uso de linguagem neutra
O plenário aprovou uma emenda apresentada pelo deputado Junio Amaral (PL-SP) que proíbe o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, utilizado na linguagem neutra. "A recente linguagem neutra, usada ideologicamente, não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva, conforme a proposição em análise pretende", justificou Amaral na emenda.
"Essa nova forma de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa não é comum nem nas regras gramaticais, na norma culta e tampouco no cotidiano naquilo que se considera a norma popular", acrescentou. Durante a discussão, o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) criticou o projeto. Para ele, a proposta vai rebaixar a língua portuguesa.
“O que estamos fazendo hoje é um desserviço ao Brasil”, lamentou. Ele acusou o texto de evitar sinônimos e empobrecer a redação oficial. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) acusou o texto de restringir a capacidade de comunicação do poder público. "A língua fica diminuída, o que para mim é um atentado contra a língua portuguesa", disse.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta foi aperfeiçoada pelo plenário. “É preciso ter atenção para não engessar documentos oficiais e também para não acabar criando uma indústria de cursinhos para as novas normas e entrar no campo da mercantilização, que também não é adequada”, ressaltou.
