Barroso defende voto distrital misto para eleições proporcionais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (17) o voto distrital misto nas eleições proporcionais e disse considerar o modelo “ideal”, porque “permite que o eleitor saiba efetivamente quem o representa”.

“De modo que o voto distrital misto, tem uma dimensão da proporcionalidade na representação política, mas assegura que o eleitor sabe quem o representa. E acho que isso vai diminuir esse distanciamento que ocorreu entre a política e a sociedade civil”, disse o ministro a jornalistas durante agenda oficial em Campinas (SP).

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a alteração das regras para as eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores.

O projeto de lei 9212/17, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovado no Senado. O colegiado que discutirá a proposta será instalado após as definições das comissões permanentes da Câmara.

O PL estabelece que o eleitor deve votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional).

Hoje, as eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores ocorrem na modalidade de voto proporcional. Nesse sistema, não se considera apenas a votação nominal (individual) do candidato, mas também o total de votos dados ao partido ou federação.

Semipresidencialismo pode trazer "bons frutos", diz Barroso

O presidente do STF também foi questionado sobre a possibilidade de instalação do semipresidencialismo no Brasil. “Uma das dificuldades do direito é que você não pode testar em laboratório como se testa um medicamento, mas eu acho que vale a experiência e acho que pode trazer bons frutos para o país”, pontuou.

Barroso afirmou que já defendeu a proposta, mas disse considerar a adoção do voto distrital misto mais importante.

“[O semipresidencialismo] é uma questão política que vai depender do debate no Congresso Nacional. Doutrinariamente, eu mesmo já defendi esse ponto de vista num longo artigo em 2006. O que eu considero mais importante, e acho que o presidente da Câmara tomou a iniciativa de deflagrar esse debate, é a mudança do sistema eleitoral para um sistema de voto distrital misto”, disse o ministro.

No sistema semipresidencialista, o presidente da República é eleito pelo voto direto da população, mas divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, em consenso com a maioria dos parlamentares. Cabe ao presidente comandar a política externa e as Forças Armadas. Já o premiê é responsável pela política interna do país.