Barroso derruba afastamento de irmã do ministro das Comunicações em prefeitura

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro da Comunicações, Juscelino Filho. Ela estava afastada do cargo, após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), no início deste mês, contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

De acordo com as apurações da PF, o município comandado por Luanna Rezende, teria recebido R$ 5 milhões em emendas parlamentares de Juscelino Filho em 2020, do então chamado "orçamento secreto", para fazer uma pavimentação de 19 quilômetros de extensão que passa por propriedades dele e da família. Se confirmadas as suspeitas, os investigados podem responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Na decisão, que está sob sigilo, mas foi divulgada pelo Estadão, o ministro Barroso menciona que "a medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade. Autorizado o retorno da investigada ao exercício do mandato no executivo municipal”.

A investigação da PF foi iniciada em 2021 e teve duas fases realizadas no ano passado -- Odacro, em 20 de julho, e Odacro II, em 5 de outubro. A última operação apura a participação de políticos em um esquema de "desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense".

Juscelino Filho também é investigado pela PF, mas não foi alvo da operação desta sexta (1º). A PF chegou a pedir mandados contra ele, mas foram negados pelo ministro Luís Roberto Barroso. A defesa do ministro nega as acusações e disse que toda a atuação dele como parlamentar e como ministro tem sido pautada pelo interesse público e pelo atendimento da população.