Barroso diz que priorizará segurança jurídica a empresas; tema gera críticas ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira (25) que pretende atuar para romper o que chamou de "preconceito contra a iniciativa privada e contra o sucesso empresarial" quando assumir a presidência da Corte. O magistrado discursou durante a abertura da Fides Rio 2023, evento que reúne empresários e executivos do setor de seguros realizado no Rio de Janeiro.

“A segurança jurídica, evidentemente, é decisiva para que se crie um bom ambiente de negócios. Esse é um dos compromissos que o Supremo Tribunal Federal tem, e eu mesmo vou me empenhar para aprofundar nesse período da minha gestão", disse Barroso, informou a Folha de S. Paulo. "Inclusive, com um esforço para superarmos um preconceito que claramente ainda existe no Brasil contra a iniciativa privada, contra a livre iniciativa, contra o sucesso empresarial", acrescentou.

O ministro tomará posse como presidente da Corte nesta quinta-feira (28). A sinalização de Barroso aos empresários ocorre após o STF fixar, em fevereiro deste ano, a tese de que decisões definitivas relativas à cobrança de impostos podem ser "quebradas", de forma imediata, no momento em que a Corte se pronunciar em sentido contrário. Advogados tributaristas avaliam que a decisão pode causar prejuízos bilionários a empresas e aumentar a insegurança jurídica no ambiente de negócios do país.