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Os ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam o voto do Alexandre de Moraes pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson. Trata-se do julgamento da ação penal 2493 que começou a ser julgada em sessão virtual na segunda-feira (9) e termina nesta sexta (13).
No voto, Moraes defendeu uma pena de mais de 9 anos e uma multa de R$ 200 mil ao ex-parlamentar por incitações à violência e ataques ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a senadores durante a CPI da Pandemia, em 2021.
De acordo com Moraes, o ex-deputado utiliza a internet para a "prática dos crimes" e publica "vídeos criminosos" com "manifestações gravíssimas".
"[Ele] aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+", declarou Moraes.
Os ministros do STF vão analisar as acusações contra Jefferson e decidir se ele deve ser absolvido ou condenado. Se for absolvido, o processo é arquivado. Se for condenado, será fixada uma pena. Em ambos os casos, cabe recurso no próprio Supremo.
O processo foi mantido no STF por decisão do próprio tribunal, por apontarem relação com atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson apresentou uma série de argumentos para questionar a legalidade do processo em trâmite no STF. Os advogados sustentam que o caso não é de competência da Corte e afirmam que as provas obtidas são ilícitas, o que comprometeria toda a apuração dos fatos. Além disso, apontam que ocorreram nulidades no decorrer da tramitação processual, reforçando a tese de irregularidades.
