Barroso e Dino discutem plano de melhoria para sistema carcerário determinado pelo STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (19) o ministro da Justiça, Flávio Dino, para discutir o plano que deverá ser elaborado pelo governo federal para melhorar o sistema penitenciário brasileiro. No início deste mês, a Corte determinou que a União e os estados façam planos para enfrentar os problemas no sistema prisional.

A maioria dos magistrados votou para declarar que há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro. A expressão é utilizada para reconhecer a existência de violação sistemática e massiva de direitos dos presos. A ação foi proposta pelo Psol. Durante a reunião, Barroso colocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o sistema penitenciário, à disposição do Ministério da Justiça.

“Nós deixamos claro que não é uma posição adversária do Supremo em relação ao Executivo, pelo contrário, é um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver de melhoria do sistema carcerário, que é não apenas uma questão de proteção dos direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também melhorar o sistema carcerário é melhorar a segurança pública”, disse Barroso.

"É um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver para a melhoria do sistema carcerário. Não é apenas uma questão de proteção de direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também melhorar a segurança pública da sociedade. O sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência", acrescentou o presidente do STF.

Para Flávio Dino, a questão do sistema penitenciário é urgente e será enfrentada pelo governo, informou a Agência Brasil. O ministro garantiu que pretende enviar o plano ao CNJ antes do prazo estabelecido de seis meses. "As grandes facções criminosas que atuam em todo o Brasil surgiram no ventre do sistema penitenciário. No próximo ano, nós teremos os 40 anos da Lei de Execução Penal. Portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de 6 meses será cumprido", disse o ministro da Justiça.