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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou a existência de uma crise com o Congresso após decisões da Corte sobre as emendas parlamentares. O ministro afirmou, nesta sexta-feira (16), que “não há conflitos”, mas sim “divergências” entre o Legislativo e o Judiciário.
“Nós vamos sentar à mesa e discutir diferentes possibilidades de realizar esses valores constitucionais. Portanto, não há conflito, há divergência como é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada possível”, disse Barroso após um evento em Porto Alegre (RS).
Na noite desta sexta, o STF concluiu o julgamento e confirmou, por unanimidade, a suspensão das emendas impositivas determinadas pelo ministro Flávio Dino. Nesta madrugada, Barroso já havia rejeitado o recurso do Congresso contra a decisão de Dino.
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As decisões devem ficar em vigor até que os parlamentares aprovem regras para dar transparência à distribuição de verbas públicas. O presidente da Corte afirmou que “não há cabo de guerra e nem, tampouco, há ameaças” entre o Legislativo e o Judiciário.
“Não me pareceu próprio eu suspender monocraticamente e individualmente. Há visões diferentes, como faz parte da democracia. Pensamento único geralmente existe em ditaduras. O Supremo teve uma visão, o Congresso tem uma visão diferente, os poderes são independentes e harmônicos”, frisou.
Barroso defendeu o diálogo entre os poderes para resolver o impasse entre os poderes.
“Agora nós vamos cuidar da harmonia, que é sentarmos juntos e tentarmos construir a solução constitucional possível para dar à questão do orçamento, a integridade, a transparência, a controlabilidade, a ênfase no interesse público, a ênfase na eficiência”, disse o ministro.
O Congresso considerou as decisões de Dino sobre a execução de emendas como uma afronta à prerrogativa do Legislativo de decidir sobre o tema. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu ao STF, destravando a tramitação da PEC 8/21, que limita as decisões monocráticas, e da PEC 28/2024, que prevê a possibilidade do Congresso sustar decisões da Corte.
