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O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai assumir a presidência da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é responsável por julgar a conduta de juízes, a partir de outubro. O órgão endureceu a pena para magistrados que fazem manifestações políticas a partir de uma resolução aprovada em 2019, diante do acirramento da polarização logo após a eleição presidencial.
Barroso assume a presidência do órgão em um momento delicado em que ele próprio deu uma declaração encarada por partidos da oposição como “ativismo político-partidário”, ao ter dito na quarta (13) que lutou contra o “bolsonarismo”, em um discurso no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
O magistrado, no entanto, negou que tenha dirigido a declaração aos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse que não pretendeu “ofender os 58 milhões de eleitores” e nem “criticar uma visão de mundo conservadora e democrática”. Pouco antes, o STF como um todo afirmou que a declaração de “derrotamos o bolsonarismo” se referia ao “voto popular, e não à “atuação de qualquer instituição”.
Por conta da declaração, Barroso vai se tornar alvo de mais um processo de impeachment que deve ser protocolado por partidos da oposição nos próximos dias, no Senado – vários já foram pedidos, mas têm sido arquivados –, além de um requerimento para que seja declarado suspeito de participar do julgamento de ações que envolvam o ex-presidente e aliados.
CNJ foi criticado por resolução e já puniu juízes por muito menos
Levantamento feito pela Gazeta do Povo nos arquivos do CNJ mostra que, por manifestações políticas mais amenas, vários magistrados têm sido processados, afastados da função e calados nas redes sociais. Foram ao menos sete decisões assim desde outubro do ano passado.
O caso mais notório ocorreu em fevereiro deste ano, quando o órgão afastou o juiz federal Marcelo Bretas, que conduzia processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Uma das acusações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de que ele havia participado, em 2020, de um evento religioso ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e do então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Evangélico, Bretas subiu no palanque, mas não discursou.
A resolução do órgão que Barroso passará a presidir dividiu opiniões na época dentro do próprio CNJ, com a alegação de que poderia atentar contra a liberdade de expressão. O conselheiro Luciano Frota classificou como “impor censura prévia, frustrar o exercício da cidadania, cercear a livre manifestação de pensamento”.
O ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, Marcelo Semer, disse, na época, que ficou evidente o “intuito de estabelecer uma Resolução Mordaça”, e que a liberdade de expressão já é assegurada pela Constituição. O magistrado disse, ainda, que não cabe ao CNJ elaborar uma norma para ampliar as restrições já previstas em lei.
A partir da resolução, o CNJ passou a acelerar as condenações de juízes que se manifestavam nas redes sociais. Magistrados como o desembargador Marcel Buhatem, do Rio de Janeiro, e Amália Rosália Sarmento, tiveram perfis suspensos por darem declarações políticas durante a eleição presidencial do ano passado.
