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Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram abrir um inquérito administrativo para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prática de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social, corrupção, fraude e propaganda eleitoral antecipada, em razão das recentes declarações com críticas ao sistema eletrônico de votação e em defesa do voto impresso.
A proposta partiu do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e foi submetida ao plenário da Corte pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Antes, o ministro criticou as declarações de Bolsonaro.
"A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no país e nós todos precisamos estar atentos, precisamos das instituições e da sociedade civil, ambas bem alertas. Já superamos ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessa estratégia inclui ataque às instituições", disse Barroso.
Por unanimidade, os ministros do TSE também aprovaram um pedido, a ser dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que Bolsonaro seja investigado dentro do inquérito das fake news, supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Barroso ainda justificou a decisão do TSE de rebater as acusações feitas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Na última quinta-feira (29), durante a transmissão ao vivo para seguidores nas redes sociais, transmitida pela TV Brasil, o presidente disse que, atualmente, a contagem dos votos é feita numa "sala secreta" e que, na disputa do ano que vem, ela será feita por quem soltou Lula e o tornou elegível.
Apesar de ter prometido apresentar provas de fraude, Bolsonaro admitiu que tinha apenas indícios e mostrou apenas vídeos que circulam há anos na internet com suspeitas já desmentidas pelo TSE.
"Aqui no TSE, adotamos a postura de responder com presteza e correção todas as informações falsas divulgadas em relação ao tribunal e em relação ao sistema de votação eletrônica [...] Produzimos respostas com fatos, provas, conhecimento e ciência, sem adjetivos ou bravatas. A verdade só liberta aos que querem se libertar. Aos que preferem se acorrentar à crença de que uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade, só podemos esperar que venham a ser iluminados um dia pelo bem. Até lá serão perenemente prisioneiros do mal", disse.
No discurso, Barroso também voltou a defender o sistema eletrônico de votação e reiterou que a introdução do voto impresso, como defende Bolsonaro, além de não ser um mecanismo seguro para auditar o resultado das eleições, traria de volta riscos da recontagem manual dos votos.
"Além do custo e do impacto ambiental, os votos impressos precisam ser transportados, num país que tem roubo de carga, num país que tem milícia e facções criminosas. Com risco de supressão das urnas. Terão que ser armazenados por semanas. Pior que tudo: a ideia de uma recontagem manual de 150 milhões de votos vai nos levar ao passado de fraude do qual nos libertamos. Fiscais comiam os votos durante a apuração. Basta perguntar a um juiz eleitoral para saber do que nos livramos", disse o ministro.
"Erosão democrática"
No início de seu discurso, Barroso disse que muitas democracias no mundo encontram-se "sob pressão". Citou Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Ucrânia, Geórgia, Venezuela, Nicarágua e El Salvador.
Todos países em que tem ocorrido uma erosão democrática, não por golpes de Estado, mas conduzida por líderes populares eleitos pelo voto, e que uma vez no poder vão descontruindo, tijolo por tijolo, os pilares da democracia. Concentrando poderes no Executivo, procurando demonizar a imprensa, procurando colonizar os tribunais constitucionais que atuam com independência. É uma receita padrão praticada em diferentes partes do mundo", disse.
Disse que "nenhum país está imune a essa degeneração da democracia" e, ao falar sobre o Brasil, lembrou que, "após duas décadas de ditadura, conseguimos construir a quarta maior democracia de massa do mundo".
Citou, depois, a recente disputa presidencial dos Estados Unidos. Disse que 50% dos republicanos ainda consideram que a "inequívoca vitória" do presidente Joe Biden foi fraudada.
"Essas narrativas, fundadas na mentira e em teorias conspiratórios destinam-se precisamente a pavimentar o caminho da quebra da legalidade constitucional. Nos Estados Unidos, isso resultou na dramática invasão do Capitólio, com mortes ocorridas, praticadas por extremistas, conduzidos de maneira irracional por líderes irresponsáveis. Assim, e para que ninguém se iluda, nos EUA há voto impresso ou em cédula. Voto impresso não é contenção adequada para o golpismo", disse.
