O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o processo contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado.
A Procuradoria-Geral da República pediu investigação contra Favretto, a quem acusou de agir por interesse pessoal ao conceder habeas corpus para soltar Lula.
Em sua decisão, Barroso afirma que Favreto estava no "exercício da jurisdição quando deferiu o pedido de liminar" e agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada. O magistrado diz ainda que é "pouco provável a tese de ação entre impetrantes do habeas corpus e o desembargador".
Barroso também argumenta que "independentemente de se discordar ou não da decisão, ela não pode ser qualificada como inconsistente, artificial ou inverídica como afirma o Ministério Público".
Para o advogado Pierpaolo Bottini “punir o desembargador implicaria inadmissível censura a liberdade de decidir”.
