Barroso diz que STF evitou “colapso da democracia” e nega excesso de poder

O ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu as ações que vêm sendo adotadas desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, perante a outras nações do mundo, podem soar como um excesso de poder e, até mesmo, censura.

Este entendimento foi dado ao jornal The New York Times em uma entrevista publicada nesta quarta (16) que fez uma análise sobre decisões tomadas pela Corte, e que vão além das atribuições definidas pela Constituição. Entre elas estão as autorizações para sucessivas operações da Polícia Federal contra críticos e a censura a seus perfis nas redes sociais.

Para Barroso, estes e outros atos que, perante à Constituição dos Estados Unidos, podem parecer antidemocráticos, são na verdade medidas compatíveis com os devidos momentos em que foram decididas – na visão dele, intimidação por parte de Bolsonaro ao longo de todo o governo e mesmo após a eleição presidencial de 2022.

“É preciso levar em conta o ambiente em que nós atuamos e o tipo de forças que tivemos que enfrentar. Lembrando que o ex-presidente recebeu 49% dos votos, e ele tinha o Supremo Tribunal como seu principal alvo. Portanto, não é surpresa que haja uma visão negativa, se não ressentida, de parte da população”, disse o ministro ao jornal nova-iorquino.

Luís Roberto Barroso elencou ao periódico episódios como o desfile de 7 de Setembro com blindados nas imediações da Praça dos Três Poderes, um “pedido do ex-presidente da República para que caças fizessem voos rasantes aqui sobre o Supremo Tribunal para quebrar as janelas”, ataques “pessoalmente” a ministros e a ameaça de não cumprir decisões judiciais.

Ele também citou os acampamentos em frente aos quartéis após o segundo turno da eleição presidencial e os atos de 8 de janeiro de 2023. E, ao ser cobrado sobre o término das investigações, disse acreditar que “quase tudo o que precisava ser apurado já foi apurado”. “Cabe ao procurador-geral apresentar a denúncia”, pontuou.

“Estamos fazendo uma defesa vigorosa da democracia. E nós desempenhamos esse papel de enfrentar um movimento que considero global, radical e de extrema-direita, de ataque às instituições, que circula desinformação e — ainda está sendo investigado — talvez tenha até tentado um golpe”, afirmou.

Para ele, a visão da Constituição dos Estados Unidos – no caso a da Primeira Emenda, que proíbe a criação de leis que limitam a liberdade de expressão e permite que o povo critique livremente os governos e seus representantes – é conservadora e tradicional, mas que não há nada de errado se levar em consideração a circunstância vivida por lá.

No entanto, Barroso acredita que “uma democracia jovem como a do Brasil precisa se proteger de riscos reais”. “Estou me referindo ao extremismo. Intolerância, agressão verbal, discurso de ódio e violência física. É isso que é inadmissível”, pontuou.

“Estamos vivendo o período mais longo de democracia da história brasileira. Uma democracia que, a meu ver, resistiu a tempestades recentes que, em outras partes do mundo, trouxeram o colapso da democracia. E, aqui, o Supremo Tribunal não permitiu que isso acontecesse”, disse Barroso.

“Direito de decidir por último”

Barroso também foi questionado pelo The New York Times sobre a falta de espaço para se apelar em caso de uma decisão errada do STF, mas não respondeu diretamente sobre isso. Apenas alegou que isso “é uma situação existente em todas as democracias” e que “alguém tem que ter o direito de decidir por último”.

Para o ministro, o Supremo tem o papel de tomar decisões com racionalidade e “constitucionalmente adequadas”.

“Portanto, sua responsabilização não é perante outra instituição; é perante toda a sociedade. E a legitimidade de um tribunal depende de as pessoas entenderem o que você está fazendo e por que está fazendo”, afirmou.

Ele também comentou sobre o bloqueio do acesso à rede social X no Brasil, encarada por muitas pessoas como censura. Barroso negou que tenha a ver com liberdade de expressão, e sim apenas pelo descumprimento da lei que determina a representação no país de empresas estrangeiras.

“O que o X fez? Retirou seus representantes. Portanto, cometeu um ato ilegal e, assim, não pôde operar no Brasil”, completou.