Barroso assume presidência do TSE. Como ficam as eleições de 2020?

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, assumiu nesta segunda-feira (25) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele cumprirá mandato até fevereiro de 2022, substituindo a ministra Rosa Weber, que comandou o TSE no biênio 2018-2020. Edson Fachin será o vice-presidente.

Em seu discurso de posse, Barroso disse que o TSE sob seu mandato terá três grandes objetivos: "uma grande campanha pelo voto consciente", "atrair jovens para a política" e "o empoderamento feminino". “Fomos criados em uma cultura machista, e a sua superação é um aprendizado e uma vigilância constante”, disse. “Precisamos aumentar a diversidade na vida pública brasileira”, acrescentou.

Barroso criticou “a atuação pervertida de milícias digitais que disseminam o ódio e a radicalização” no processo eleitoral. Disse, ainda, que “o ataque destrutivo às instituições a pretexto de salvá-las” já trouxe ao Brasil “duas longas ditaduras” que “são feridas profundas da nossa história”, e que o país precisa de “pontes e não muros”.

Durante seu discurso de posse, o novo presidente do TSE não fez menção às mudanças que a pandemia pode acarretar nas eleições de 2020, como a possibilidade de adiamento do pleito.

No Twitter, após a posse, Barroso destacou o desafio relacionado às eleições municipais, dizendo que "ainda será definido se precisarão ser adiadas". Afirmou, ainda, que o dissenso na democracia deve ser "legítimo e civilizado". "Temos que armar o povo com educação, cultura e ciência", concluiu.

Só Barroso, Rosa, Fachin e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, estavam presentes no evento. Os outros ministros participaram da posse por videoconferência. O presidente do STF, Dias Toffoli, não compareceu por estar doente.

O TSE conta sempre com três ministros do STF como membros efetivos. Barroso é ministro do STF desde 2013 e membro efetivo do TSE desde 2018. No mandato que começa a cumprir nesta segunda, enfrentará uma situação atípica, com a perspectiva de alteração da data das eleições por causa da pandemia do coronavírus.

Barroso é contra mudanças, mas admite eleições de 2020 em dezembro

Em uma transmissão ao vivo realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no dia 1º de maio, Barroso afirmou que as eleições de 2020 só serão realizadas em outubro se o país tiver condições de fazer isso em segurança absoluta.

Se houver transferência de data, ele sugere a realização do pleito até, no máximo, dezembro deste ano. "Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia, porém, há um risco real", disse o ministro.

O ministro disse ser "totalmente contra" a ideia de aglutinar as eleições municipais com as eleições gerais de 2022. De acordo com Barroso, a Justiça Eleitoral teria dificuldade de avaliar todos os pedidos de impugnação de candidaturas durante a campanha, o que poderia levar a cassações e anulações dos pleitos tardiamente.

Na opinião do novo presidente do TSE, em eventual combinação de duas eleições, os eleitores seriam prejudicados pela maior complexidade do pleito, que teria a escolha de sete candidatos diferentes. "É muita informação ao mesmo tempo e com a quantidade de partidos e candidatos que temos, você compromete a qualidade do voto e a capacidade do eleitor de fazer uma escolha consciente", destaca.

Outro risco ressaltado por Barroso seria a mistura das pautas das esferas de poder, no que ele chamou de "municipalização da eleição nacional" e "nacionalização da eleição municipal".

TSE não tem poder sobre adiamento

As opiniões de Barroso podem ser importantes do ponto de vista de sua influência, mas o TSE não tem poder para adiar as eleições. Qualquer mudança nesse sentido precisa partir do Congresso.

Clever Vasconcelos, professor de Direito do Ibmec SP, explica que o presidente do TSE não pode fazer qualquer tipo de alteração substancial no processo eleitoral. Mudanças do tipo só poderiam ser feitas por Proposta de Emenda à Constitução (PEC).

“O artigo 77 da Constituição é que marca a data das eleições. Portanto, é necessária uma emenda Constitucional”, afirma. “A posse do ministro Luís Roberto Barroso não interfere em absolutamente nada. Obviamente que o TSE vai fazer gestões junto ao Congresso Nacional para que a redação da PEC seja uma redação adequada. Mas a última palavra é do Congresso.”

As mudanças que o TSE poderia promover de forma unilateral seriam somente em detalhes de procedimento – por exemplo, uma alteração no horário de realização ou uma divisão de votação por faixas etárias. “Nada impede que o Tribunal Superior Eleitoral regulamente a questão de horário ou de faixa etária”, diz Vasconcelos.

Uma eventual emenda à Constituição para alteração da data das eleições de 2020 precisaria do apoio de três quintos de Câmara e Senado, com duas votações em ambas as casas.

Congresso é favorável ao adiamento, mas sem mudanças nos mandatos

O apoio no Congresso ao adiamento das eleições é expressivo. Já a possibilidade de prorrogação dos mandatos é considerada muito remota tanto no Poder Judiciário quanto no Legislativo.

Líderes dos partidos já estão negociando um acordo para adiar as eleições municipais de outubro para o dia 6 de dezembro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já citou essa data e também o dia 15 de novembro como possíveis alternativas. Maia já afirmou que a Câmara é quase unânime no apoio ao adiamento.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, apresentou no dia 19 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), subscrita por outros 26 senadores, prevendo eleições com o primeiro turno para o dia 6 de dezembro e o segundo turno para o dia 20 de dezembro.

Também há propostas menos conservadoras, como uma do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que sugere transferir as eleições para 2022, junto com o pleito para presidente, governadores, senadores e deputados. É pouco provável, contudo, que propostas do tipo ganhem respaldo no Congresso.

Barroso propôs alternativas ao adiamento antes de assumir TSE

Por enquanto, tudo continua dentro do previsto, e o calendário das eleições no Brasil ainda não mudou. O ministro Luís Roberto Barroso já sugeriu três alternativas para a realização das eleições de 2020 sem adiamento.

A primeira delas é que as eleições sejam realizadas em dois dias, para diminuir o número de pessoas que vão às seções eleitorais num mesmo momento e evitar, com isso, os riscos de aglomeração. As desvantagem, nesse caso, é que os custos aumentariam em R$ 180 milhões.

Outra opção seria ampliar o horário de votação para uma faixa de 12 horas. “Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse, em uma transmissão na internet.

A terceira alternativa apresentada por Barroso seria uma votação por faixa etária, para evitar que os grupos de risco tivessem contato com outros grupos da sociedade. Essa estratégia seria adotada com auxílio de sanitaristas para definir que horários seriam mais adequados para que idosos e jovens votassem.