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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta quinta-feira (31) contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com isso, o placar do julgamento está em quatro votos contrários à tese e dois favoráveis. Ele acompanhou parte do entendimento do relator, ministro Edson Fachin, com as complementações feitas por ministro Cristiano Zanin.
Na sessão desta quinta (31), o ministro André Mendonça finalizou seu voto e depois dele votaram Zanin e Barroso. O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 20. A tese do marco temporal prevê a demarcação de terras indígenas em áreas ocupadas por esses povos somente até a data da promulgação da Constituição de 1988.
“Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, defendeu Barroso. Ele ressaltou que seu voto coincide com os três votos já proferidos contra o marco temporal.
“Todos nós [ministros que votaram contra o marco temporal] desmistificamos a ideia de que haveria um marco temporal assinalado pela presença física em 5 de outubro de 1988, reconhecendo ao revés que a tradicionalidade e a persistência da reivindicação em relação a área, mesmo que desapossada, também constitui fundamento de direito para as comunidades indígenas”, afirmou.
Até o momento, Barroso, Fachin, Zanin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o marco temporal. Já Nunes Marques e André Mendonça abriram divergência e votaram a favor da tese.
