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O advogado Cristiano Zanin não deve ser interpelado sobre pautas progressistas que eventualmente possam entrar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) durante sua sabatina desta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com isso, temas como descriminalização das drogas, direitos da comunidade LGBTQIAP+ e legalização do aborto podem ficar de fora dos questionamentos por parte dos senadores de esquerda.
"O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, o das garantias e o do amplo direito de defesa no devido processo legal. Para mim só existe um lado. O outro é a barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto a nossa sociedade", disse Zanin ao abrir a sabatina na CCJ.
A expectativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é garantir a aprovação de Zanin com uma margem ampla de votos como forma de mostrar apoio dentro do Senado. Nessa estratégia, Zanin buscou acenos, inclusive, entre os parlamentes da oposição, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo.
Ao todo, os partidos de esquerda contam com apenas cinco senadores na CCJ, sendo três do PT, um do PDT e outro do PSB. Apesar disso, o nome de Zanin deve ser aprovado com ampla maioria entre os partidos que integram a base do governo, como PSD, MDB e União Brasil.
A CCJ conta com 27 senadores titulares. Zanin precisa conquistar a maioria simples dos integrantes da colegiado, ou seja, 14 votos para ter seu nome aprovado.
A estratégia do Planalto visa evitar que os senadores da base posterguem os questionamentos feitos a Zanin. Estima-se que a sabatina do advogado de Lula possa ser uma das mais longas diante das perguntas que serão feitas pelos opositores, como os senadores Sergio Moro (União-PR), General Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
"Acredito também que o sistema legal deve assegurar que todos sejam tratados com igualdade perante a lei, independentemente da sua posição social, origem étnica, gênero ou religião. Os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à vida, a privacidade, a propriedade e a justiça são garantidas pelo Estado de Direito. Sem essa proteção, os cidadãos estariam sujeitos ao arbítrio doloso e a violação dos seus direitos mais básicos", completou Zanin.
Pacheco diz que aprovação de Zanin ao STF está “bem encaminhada”
Após a sabatina, os aliados de Lula pretendem levar o nome de Zanin para ser chancelado pelo plenário do Senado ainda nesta terça. De acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD, a aprovação de Zanin está "bem encaminhada".
"A expectativa está bem encaminhada. Vamos aguardar a sabatina na CCJ, ela é determinante e preponderante. Levamos à tarde para o Plenário", afirmou Pacheco.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estima que Zanin possa receber o apoio de até 60 senadores no plenário. "Cristiano Zanin será aprovado na sabatina do Senado, e deverá ter até 62 votos", afirmou o senador, em entrevista à GloboNews .
Zanin foi indicado pelo presidente Lula, no início do mês, para preencher a vaga que era ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Se o nome for aprovado, o plenário do STF voltará a ter três ministros que foram indicados pelo petista, em diferentes momentos: com Zanin, Cármen Lúcia, indicada e empossada em 2006, no primeiro mandato de Lula; e Dias Toffoli, indicado e empossado em 2009, já no segundo mandato.
