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Deputados da base do governo na Câmara dos Deputados querem urgência para votar a oficialização do feriado da Consciência Negra como de âmbito nacional no dia 20 de novembro. A comemoração atualmente tem ponto facultativo, e apenas alguns estados e capitais aprovaram a paralisação das atividades neste dia, como São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá.
De acordo com um requerimento de urgência protocolado nesta segunda (30) por nove deputados (veja na íntegra), o dia da Consciência Negra deve ser transformado em um feriado nacional. Se aprovado, será o terceiro no mês e, dependendo do ano, criar um superferiado de até seis dias junto da Proclamação da República, no 15 de novembro.
O requerimento foi protocolado pelo deputado Zeca Dirceu (PT/PR) com apoio de parlamentares do próprio partido e também do PSOL, MDB, PP e União Brasil a partir do projeto de lei de Valmir Assunção (PT/BA), proposto em 2015 (veja na íntegra). O texto já foi analisado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico.
“Nesse sentido, o 20 de novembro, data da morte do herói nacional Zumbi dos Palmares, guarda em si a perspectiva do enfrentamento e da postura crítica ao discurso que projeta no imaginário a ideia da concessão branca em relação às conquistas historicamente empreendidas pelas negras e negros”, diz Assunção na justificativa.
Ainda de acordo com ele, designar o 20 de novembro como feriado nacional significa “fazer integrar o plano simbólico do Brasil a herança histórica de tradição e resistência de metade de sua população, que ainda se vê apartada em todos os aspectos da vida social”.
O parecer do relator, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), justificou a constitucionalidade do projeto lembrando que países como os Estados Unidos e o Canadá também têm comemorações semelhantes, como o dia de Martin Luther King e o dos Aborígenes, respectivamente.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado no plenário pelos deputados, o projeto de lei vai a votação sem passar novamente por comissões. Até às 12h30 desta terça (31), não havia previsão de análise na ordem do dia da Câmara dos Deputados.
