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A presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado nesta terça-feira (9) gerou cenas de bate-boca com a oposição marcadas por falas de arrogância, deboche e intransigência. A avaliação de senadores e analistas presentes é que a reunião pode ter sido uma prévia do clima agressivo que pode dominar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Dino foi questionado pela oposição sobre a tentativa do governo de restringir a liberdade de expressão nas redes sociais e de cercear o direito da população possuir armamentos legalmente. Em ambos os temas se mostrou intransigente e debochado com os senadores opositores. Também deixou claro que o governo não está disposto a negociar nenhum tipo de concessão nesses temas.
O ministro afirmou, por exemplo, que medidas tomadas pelo governo para legislar sobre o controle de redes sociais seriam prerrogativas do Executivo. “Liberdade de expressão tem limites previstos na Constituição”, disse.
No assunto das armas, senadores liderados por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionaram por que o governo não se preocupa com as armas que estão nas mãos do crime organizado e não em posse de cidadãos honestos. Dino inverteu o assunto e culpou parcela dos donos de arma de fogo, que classificou como minoritária, de colaborar com o crime organizado.
Ele havia sido convidado para falar pela primeira vez no Senado sobre os planos de sua pasta para os próximos anos. Mas a sessão requerida pelo senador Magno Malta (PL-ES) serviu apenas para tratar de questões polêmicas como atos de vandalismo em Brasília em 8 de janeiro, apreensão de armas e inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora os senadores presentes não sejam exatamente os mesmos que devem participar da CPMI do 8/1, parlamentares e analistas que presenciaram a reunião desta terça-feira disseram à reportagem que o mesmo clima agressivo pode prevalecer na comissão que está para começar os trabalhos. Dino deve ser um dos convocados e será questionado sobre suposta conivência com as ações que resultarem em depredação da Praça dos Três Poderes
Veja quais foram os principais pontos debatidos na Comissão de Segurança Pública.
Controle das redes sociais
O ministro da Justiça foi questionado pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) sobre projetos de lei e atos do governo para regular a internet que estão sendo entendidos pela oposição como atos de censura à liberdade de expressão.
Eles se referiram especificamente ao Projeto de Lei das Fake News (que foi retirado da pauta da Câmara na semana passada depois que o governo suspeitou que seria derrotado) e às ameaças do governo de multar empresas de tecnologia que descumpram ordens estatais para censurar conteúdo considerado impróprio nas redes sociais.
Flávio Dino procurou argumentar que as grandes empresas que operam plataformas nas redes sociais atuam sem qualquer restrição. Ele disse que a liberdade de expressão não pode ser absoluta, pois há limites constitucionais para coibir crimes.
“Liberdade de expressão é valor constitucional regrado e não absoluto. Não existe para quem comete crimes de terrorismo, ataques à democracia e agressões à honra. O Congresso não exerce monopólio regulatório, pois as funções normativas competem aos três poderes”, disse o ministro.
Desarmamento de atiradores e caçadores regulares
Senadores de oposição, liderados por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), compararam a suposta falta de rigor do governo para tentar apreender de armas em posse de grupos do crime organizado com o esforço ilimitado da pasta de Dino para desarmar os colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os CACs.
Dino inverteu o assunto e disse combater desvios da regra que acabam favorecendo criminosos. Na semana passada, ele determinou a prisão de foragidos da justiça que possuíam armas erroneamente legalizadas. O ministro acirrou os ânimos ao afirmar sem apresentar provas que milhares de fuzis e munições que não foram recadastrados estão com traficantes e milicianos.
O assunto vinha sendo tratado entre Dino e deputados, que tentavam negociar concessões no decreto que inviabilizou clubes de tiro e suspendeu as novas licenças de CACs. Eles chegaram a obter uma prorrogação do prazo de recadastramento de armas compradas na gestão de Jair Bolsonaro, mas depois a negociação também parou de avançar e deu lugar para a troca de ofensas entra parlamentares e o ministro.
Proibição de policiais entrarem nas favelas para combater o crime
Dino procurou não responder diretamente sobre consequências, sobretudo a morte de policiais, em razão das restrições a operações em periferias no Rio de Janeiro adotadas desde a pandemia pelo do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação é chamada tecnicamente de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ela foi movida pelo PSB e é chamada de ADPF das Favelas. “O Supremo tem de julgar”, disse Dino.
Atos de 8 de janeiro
O senador Marcos do Val (PL-ES) pediu na sessão o afastamento e a prisão de Dino por supostas contradições em torno de episódios ocorridos nos atos de vandalismo em Brasília no 8 de janeiro. A afirmação do senador foi especialmente vista como uma prévia do que pode acontecer na CPMI que investigará o tema.
O ministro da Justiça disse que houve edição de suas entrevistas de modo a confundir sua participação no caso. Ele reiterou que não teve acesso ao relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertando para o risco de invasões violentas e nem desmobilização da Força Nacional, guarda presidencial, polícia de choque do Distrito Federal.
Dino também descartou que houve blindagem de ministros e do presidente Lula no relatório do interventor da segurança distrital e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Capelli. “Construções mentais singulares não têm suporte nos fatos. Seu olhar agressivo e seus gestos obsessivos contra mim precisam ser avaliados”, disparou o ministro contra Duval, insinuando insanidade mental do senador.
Resgate do Pronasci
Para responder ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) sobre a retomada dos programas com fundos públicos que deram margem à corrupção e à ineficiência em governos petistas, o ministro Dino disse que vai usar todos os recursos existentes e que estavam parados, na casa de R$ 4 bilhões, priorizando parcerias com estados.
Os recursos se destinariam a novas unidades prisionais e à promoção de penas alternativas, o que seria possível com a melhora do código de processo penal. Em 15 de março, Lula editou uma nova versão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e o ministério reativou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com integração com estados e municípios. “Precisamos corrigir o Pronasci e não negar ele”, disse.
