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Um bate-boca entre deputados da oposição e da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou a suspensão do debate sobre as ações da gestão petista relacionadas a armamento. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), atendeu a um convite da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para, presencialmente, nesta terça-feira (11), esclarecer ao colegiado a política sobre armas do governo federal. Contudo, embates entre parlamentares e interrupções em falas de ambas as partes provocaram o encerramento da sessão.
A contragosto dos deputados de oposição, a audiência com Dino foi encerrada por determinação do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), que tem a prerrogativa regimental para tal decisão. Ele argumentou que, "de parte a parte", deputados da base do governo e opositores não estavam contribuindo para o andamento da sessão. Em comum acordo com o ministro, ficou definido que o colegiado definirá uma nova data para ele concluir os esclarecimentos à comissão.
A suspensão dos debates sobre armamento sugere, na prática, uma entrave para a negociação entre Dino e deputados da bancada da segurança pública para o restabelecimento das concessões de novos registros de clubes e escolas de tiro, além de registros para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que estão suspensas desde janeiro em razão de um decreto publicado por Lula.
Após reunião, em 21 de março, entre Dino e deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o governo publicou um decreto que atendeu três pautas de uma agenda de 12 itens apresentada pelos parlamentares no que se refere à política de armamento. Lula prorrogou até 3 de maio o período para recadastramento de armas, regulamentou a "logística e segurança" para o recadastramento e incluiu membros do colegiado em um grupo de trabalho que tem por objetivo debater a regulamentação da Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e munição.
Embora a audiência desta terça-feira não tenha ocorrido para negociar novas concessões da agenda defendida pelos deputados da oposição, o clima de animosidade dificulta o encaminhamento de algum acordo, admite o deputado federal Sargento Fanhur (PSD-PR). "Eu acredito que não prejudica, mas não ajuda a avançar, fica estagnado. Vamos ter que promover outra mesa de negociações, ou vamos novamente voltar ao ministério [da Justiça e Segurança Pública], e aí o ambiente é outro. Nós estivemos lá e não houve um levante de voz, não houve nada, foi bem tranquilo, ao passo que, na comissão, a tendência é os ânimos se exaltarem", analisa.
O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) entende que o clima de embate observado na comissão compromete as discussões por novas concessões demandas pela oposição. "Até porque para que a outra parte possa apresentar elementos e fundamentos, ela tem que saber como expor, e não houve essa tranquilidade, não se ouviu argumentos por parte dos membros da comissão que são a favor da posse e do porte de armas", justifica. "Mas o ministro [Dino] está 100% apto para dialogar, conversar", complementa o aliado.
Prazo sinalizado por Dino e negociações não convencem opositores
No início da sessão desta terça, Dino sinalizou que a publicação de um novo decreto sobre a regulamentação das armas irá ocorrer em maio. A ideia é que o novo instrumento restabeleça as concessões de novos registros de clubes e de escolas de tiro, além dos registros de CACs, que estão suspensos desde janeiro. Contudo, o prazo sugerido não convence opositores.
"Nunca sequer existiu uma negociação real com o Dino. Por quê? Porque a negociação envolvia, de alguma forma, algo benéfico para donos de clubes e de escolas de tiros, o que não ocorreu. Isso não é negociação. Você entrega tudo e a outra parte não entrega nada?", critica o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A oposição sustenta que, além de confrontar diretamente o livre exercício esportivo dos CACs, o decreto de Lula prejudica a atividade profissional de clubes de tiro e ameaça as receitas dos empresários e até empregos de trabalhadores que atuam nesse mercado. Bilynskyj discorda, porém, que a audiência desta terça provoque algum impacto nas negociações entre a bancada da segurança pública e Dino por novas concessões ao setor armamentista.
"Acho que o clima de hoje não teve nada a ver com a discussão dos CACs. Hoje foi um embate entre a estratégia que a esquerda desenvolveu para que a gente não conduzisse a uma negociação. Resolveram fazer a maior confusão possível para impedir que a gente trabalhasse", comenta o opositor.
O deputado Sargento Fahur também desconfia da abertura de negociação com o governo para a flexibilização ao segmento, mas entende que é importante a defesa dos empresários e trabalhadores que atuam nesse mercado. "Eu tenho um certo arrepio de negociar com o governo, mas a gente acaba chegando à conclusão que nós representamos pessoas que têm interesses. São, como no caso dos clubes de tiro, empresários que investiram, são pessoas que perderam emprego, então, temos que engolir a seco e conversar com os caras", pondera.
Fahur defende, inclusive, que algum tipo de acordo com a base governista possa ser alcançado para destravar as demais pautas de reivindicação da comissão, como a votação em algum projeto de interesse do governo, desde que seja positiva para o país e não viole os princípios e valores da oposição. "Da mesma forma que uma hora ou outra teremos que aprovar algo do governo, em benefício da sociedade, podemos discutir [novas concessões sobre armas]. É diferente de pedir cargos, é algo republicano, e a sociedade tem que acabar entendendo isso", destaca.
Interrupções e embates sobre política de armas provocou o fim da sessão
A audiência com Dino foi marcada por interrupções em diferentes falas dos debatedores, tanto de Dino, quanto deputados da oposição e também da base governista. Uma parte foi causada por provocações de ambas as partes, e outra foi ocasionada por posicionamentos acerca da política sobre armas.
Os opositores promoveram associações entre uma queda de homicídios registrada nos anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o número de armas registradas legalmente, por exemplo. "Quando se fala em armas de fogo, tem que ter ciência de que armas legais contribuem com menos homicídios", comentou o líder da minoria da Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). "Voltemos ao 8 de janeiro. Se não tivessem armas, os danos teriam sido muito maiores", complementou.
O deputado Junio Amaral (PL-MG) foi outro a fazer a correlação ao direcionar uma pergunta a Dino. "Levando em conta os números da violência registrados durante o governo Bolsonaro, este governo tem compromisso e meta de redução da criminalidade violenta e que possa ser apresentado a nós?", questionou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública rebateu as associações entre queda de homicídios com aumento de armas. "Não há correlação entre número de armas e número de homicídios. Por que isso? Porque se nós olharmos, por exemplo, os números recentes da Amazônia, [onde] aumentaram [o número de] armas e homicídios. É falsa a ideia de que, quanto mais armas, menos homicídios. Não há correlação a isso, pelo contrário", declarou Dino, embora não tenha apresentado a fonte para o embasamento das afirmações.
Dino sustentou que, quando há mais armas em circulação, legais ou ilegais, "é claro que se ampliam as ocorrências" de crimes, e exemplificou citando casos de feminicídio em lares, ou mesmo "crimes eventuais", usando brigas de trânsito como outro exemplo.
Sobre políticas de combate aos crimes violentos, o ministro não deu detalhes, mas respondeu a um outro questionamento do deputado Junio Amaral em relação às ações do governo federal para enfrentar o crime organizado.
"Estamos atuando muito firmemente com a Polícia Federal (PF), estamos ampliando as bases de enfrentamento ao crime organizado e fortalecendo a relação com os estados. Quando chegamos ao Ministério da Justiça, havia R$ 2,4 bilhões repassados aos estados e não utilizados, porque normas erradas [tinham] sido editadas anteriormente, o que impedia os estados de usar esse dinheiro", disse. "E, com isso, era um dinheiro puramente artificial, o dinheiro existia, mas os estados não usavam. O que nós fizemos? Editamos portarias atendendo aos interesses dos secretários de segurança e facilitamos a liberação do dinheiro aos estados", complementou.
Em resposta a um comentário do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), Dino disse que tem tido "resultados todos os dias" com apreensão de armas, drogas, desmonte de quadrilhas e um "enfrentamento real e não puramente retórico de quem diz enfrentar o crime, mas é sócio dele, clandestinamente". Em reação a essa fala, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pediu esclarecimentos ao ministro, mas não obteve resposta. Dino afirmou apenas que seriam "várias categorias de pessoas", mas não concluiu a fala após uma intensa discussão entre deputados na comissão.
Xingamentos e comparação entre Lula e ditadores marca a sessão
Dentro do clima de embate observado na comissão, por duas vezes a política de armas do governo gerou uma comparação entre Lula e ditadores. "Mao Tse Tung, Hitler, Stalin, Fidel Castro e Lula todos eles têm algo em comum: a vontade de desarmar o cidadão. Dentro desse contexto eu pergunto à vossa excelência: o senhor acredita que o Estado brasileiro tem a capacidade de proteger todos os cidadãos?", questionou o deputado Paulo Bilynskyj a Dino. O deputado Eduardo Bolsonaro também fez menção ao tema.
As abordagens geraram críticas na comissão e tumulto entre deputados. Dino respondeu à pergunta de Bilynskyj. "Quero fazer um desagravo ao presidente Lula, pois não é justa a alusão por duas razões, primeiro a comparação histórica e indevida em relação a certos personagens que não têm pertinência biográfica ou política com o presidente Lula. Em segundo lugar, porque é realmente uma comparação injusta, até o presente momento, não houve nenhuma apreensão de armas legais no Brasil. O que houve foi a apreensão de armas ilegais, milhares de armas", comentou.
Embates entre o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) e opositores também foram observados. Opositores, como o deputado Sargento Fahur, afirmaram que o parlamentar do PSB "interrompeu demais", inclusive falas de alguns debatedores. Já o deputado eleito pelo Maranhão afirmou que buscava "garantir o direito de fala do ministro". "Ele não foi convocado, ele ouviu todas as perguntas, e não teve condições de responder, pois toda hora era interrompido", disse.
Duarte Júnior ainda acusou opositores de agressões físicas e verbais durante a sessão. Ele atribui à deputada Carla Zambelli (PL-SP) uma ofensa direcionada a ele em um momento em que defendia uma questão de ordem. Segundo o deputado do PSB, ela teria se dirigido a ele com a frase "vai tomar no…". Em razão da fala, ele promete representá-la no Conselho de Ética. "Respeito é a base de qualquer diálogo", sustenta. A parlamentar foi procurada por meio de sua assessoria, mas não se pronunciou sobre a suposta declaração.
Deputados da oposição, por sua vez, criticam Duarte Júnior e outros deputados da base por terem promovido uma estratégia de interrupção das falas na tentativa de obstruir a sessão. "É uma estratégia para propiciar o tumulto que conhecem, e eles têm a experiência e contam com a pouca paciência de deputados da direita, todos oriundos de forças de segurança e de quartéis, que não têm muita paciência para os 'converseiros'", argumenta Fahur.
Opositores também fizeram menção à base eleitoral de Duarte, o estado do Maranhão, e o associaram como um aliado direto de Dino. O parlamentar entendeu a ação como uma forma de desrespeito à unidade de federação nordestina. "Não vou aceitar desrespeito ao Maranhão e aos maranhenses", comentou o aliado da base governista.
