Nesta sexta-feira (22), o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou contra recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedia a revisão da decisão que o deixou inelegível por oito anos.
Benedito é relator do caso que segue em julgamento até às 23h59 do próximo dia 28 em plenário virtual.
Para o relator, os argumentos da defesa do ex-presidente buscam minimizar a suposta gravidade das acusações.
"Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas em 18/07/2022, transmitida por emissora pública e pelas redes sociais, quando divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma 'farsa' e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas pesquisas", diz um trecho da decisão de Benedito.
Na reunião a que se refere o ministro, Bolsonaro disse que “é o TSE quem atenta contra a democracia ao esconder o inquérito de 2018” e apresentou possíveis indícios de fraude no sistema eleitoral a dezenas de embaixadores presentes na ocasião.
Para sustentar suas denúncias, o ex-presidente fez referência ao inquérito que apura a invasão de um hacker ao sistema do TSE antes das eleições presidenciais de 2018.
O mesmo inquérito foi mostrado pelo presidente numa live em agosto de 2021. Cinco dias depois, o TSE enviou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a apuração de eventual crime cometido pelo presidente ao mostrar o inquérito que, supostamente, estaria sob sigilo.
O vídeo da reunião entre o ex-presidente e os embaixadores foi retirado do ar por ordem do TSE em atendimento a um pedido do PDT, partido de Ciro Gomes.
O ministro
No período eleitoral do ano passado, Benedito Gonçalves censurou conservadores e proibiu Bolsonaro de usar imagens próprias na campanha. O ministro do TSE também foi filmado em clima amigável com Lula durante a cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes na Corte eleitoral, em 17 de agosto do ano passado, com direito a tapinhas no rosto.
Benedito também gerou polêmica durante a cerimônia de diplomação de Lula no TSE como presidente da República, quando cochichou no ouvido de Moraes sem se importar com os microfones: “Missão dada é missão cumprida”.
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