Benedito Gonçalves libera três ações contra Bolsonaro para julgamento no TSE

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, liberou três ações contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), para julgamento por suposto abuso de poder político nas eleições do ano passado. Agora, cabe ao presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento.

No fim de setembro, Benedito Gonçalves, que é relator dos processos, decidiu unir as três ações contra Bolsonaro e o então candidato a vice-presidente, Braga Neto, para julgamento em conjunto.

O Tribunal analisa coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada durante o período eleitoral do ano passado. São alvos do TSE as lives das quintas-feiras do ex-presidente, que permearam todo o mandato de Bolsonaro, e uma live em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República.

De acordo com o relator, a junção dos julgamentos é possível porque, apesar de se tratarem de fatos distintos, possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.

Uma semana antes de Benedito anunciar a junção das ações, o TSE formou maioria para manter a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. 

Ao todo, de acordo com Benedito, o ex-presidente é alvo de 17 ações no TSE. Os processos podem resultar em novas condenações por inelegibilidade.

No período eleitoral do ano passado, Benedito Gonçalves censurou conservadores e proibiu Bolsonaro de usar imagens próprias na campanha.