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Um ato assinado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados autoriza que os deputados utilizem a cota parlamentar para cobrir os custos do despacho de bagagem e do wifi em voos. A mudança, que foi publicada na última sexta-feira (10) e já está em vigor, amplia os benefícios passíveis de serem financiados com verbas públicas.
A cota parlamentar é um benefício mensal destinado aos deputados que deve ser utilizado para custear despesas relacionadas ao exercício dos mandatos. Com os novos incrementos, os parlamentares podem comprar os serviços utilizando o valor destinado para a verba ou pedir o ressarcimento integral do gasto com o serviço caso ele seja pago com recursos próprios.
Em 2024, os gastos com a cota parlamentar totalizaram cerca de R$ 227,7 milhões e os valores por deputado podem chegar a mais de R$ 51 mil. Ainda no último ano, apenas os custos com passagens aéreas foram de R$ 35,3 milhões.
"O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras", explica a Câmara sobre as informações do uso da cota parlamentar. São, ao todo, 15 categorias de despesa cobertas pela cota.
No último ano, deputados viraram alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por desvio de verbas da cota parlamentar. Assessores dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) entraram na mira da organização após suspeita de terem utilizado uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços. Há um limite de até R$ 12.713 mil para cobrir os gastos com locação ou fretamento de veículos, além da contratação de seguro.
