Bia Kicis e o comando da CCJ: o que está por trás da nova disputa de poder na Câmara

Apesar de resistências da oposição e de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) permanece como a indicação de seu partido para o comando da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. A parlamentar recebeu manifestações de apoio de colegas de partido e de membros de outras legendas.

O assunto, porém, não está pacificado e tem potencial para gerar a primeira crise da gestão do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). As negociações em torno da presidência da CCJ devem estar entre as principais pautas dos deputados nos próximos dias. Os presidentes das comissões da Câmara devem ser definidos após o carnaval, segundo indicou o próprio Lira.

"Formação jurídica, décadas como procuradora no DF, patriota, ficha limpa, eleita deputada federal, educada e por aí vai. Faltam qualificações para elogiar a próxima presidente da CCJ", publicou em seu perfil no Twitter o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Não cabe discussão. Tem que ser ela e pronto", reforçou o também deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

Segundo Tadeu, a escolha de Kicis para o posto foi resultado de um consenso entre os integrantes do PSL — "ao menos entre os bolsonaristas", ressaltou — e qualquer modificação representaria uma quebra de acordo dentro do partido e também entre as diferentes legendas com bancadas na Câmara.

O parlamentar recordou que a cessão da presidência da CCJ a Kicis foi uma decisão firmada pela bancada do PSL ainda no começo de 2019, no início da legislatura atual. Pelo entendimento, Felipe Francischini (PR) comandaria a CCJ em 2019, Tadeu em 2020 e Kicis em 2021. O PSL, por ser a maior bancada à época da posse dos parlamentares, teria preferência para presidir a comissão, tida como a mais importante da Câmara.

"Fui prejudicado por conta da pandemia. É o que chamamos de 'azar militar'", ironizou Tadeu, pelo fato de ele ter ficado sem o direito de comandar o colegiado no ano passado. O deputado disse que não se coloca como uma alternativa ao nome de Kicis, "mas não vou descartar a hipótese, se houver muita pressão".

Como Bia Kicis foi indicada para presidir a CCJ e por que enfrenta resistências

A escolha de Bia Kicis para comandar a CCJ foi anunciada na terça-feira (2), ainda na esteira da vitória de Arthur Lira na eleição para a presidência da Câmara. A nomeação foi resultado de um acordo que envolveu o apoio da ala bolsonarista do PSL à indicação de Luciano Bivar (PE) para a primeira secretaria da Câmara.

Bivar é o presidente do PSL e tornou-se desafeto do presidente Jair Bolsonaro quando o chefe do Executivo deixou o partido, em novembro de 2019. Mas, por conta das regras de fidelidade partidária, os deputados mais próximos ao presidente da República precisaram permanecer filiados à legenda, o que traz consequências para a atividade partidária.

Kicis é uma das maiores defensoras de Bolsonaro no Congresso e é tida como uma apoiadora "radical" do presidente. A deputada é investigada no inquérito do STF que investiga as chamadas "manifestações antidemocráticas", ocorridas no ano passado. A parlamentar fez, em maio de 2020, um discurso no plenário da Câmara em que afirmou que as Forças Armadas compõem o "poder moderador" no Brasil. Na mesma fala, ela citou que o artigo 142 da Constituição daria respaldo a uma intervenção militar nos poderes da República, hipótese descartada por juristas.

É por causa desse retrospecto que o nome de Kicis vem sofrendo resistências no Supremo — emissários da Corte teriam enviado mensagens de desaprovação ao novo presidente da Casa, Arthur Lira.

Na tentativa de viabilizar o próprio nome, a parlamentar tem buscado afastar a imagem de radical. Em diferentes entrevistas que concedeu após ser indicada para comandar a CCJ, inclusive à Gazeta do Povo, declarou que atuará como uma presidente imparcial e que deixará à parte, como presidente, seu lado ativista. Ela também ressaltou sua formação jurídica — antes de ingressar na política, trabalhou por 24 anos como procuradora do Distrito Federal.

"Estão me procurando", diz deputado citado como alternativa

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) entrou no centro das especulações da CCJ desde que o nome de Kicis foi indicado para presidir a comissão. Ele também tem formação jurídica e é visto no Parlamento como moderado. É próximo de defensores do governo Bolsonaro, mas também dialoga com outros setores: em agosto de 2019, por exemplo, esteve entre os parlamentares rivais do PT que condenaram a hipótese de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé (SP).

Andrada disse que tem sido procurado por deputados de diferentes partidos para falar sobre o assunto. Ele aponta que não buscou a iniciativa de rivalizar contra Kicis para o comando da CCJ e declarou que tomará na próxima semana a decisão sobre se apresentar ou não como candidato. "Estão me procurando. E eu estou mais ouvindo do que falando. Estão insistindo nessa tese", declarou o parlamentar.

A candidatura de Andrada, se ocorrer, será feita de forma avulsa — ou seja, não está no radar a possibilidade de que ele dispute de forma consensual e o PSL ganhe outra comissão como "prêmio de consolação".

Comando da CCJ também causa disputa no Senado

Entre os senadores, a possibilidade de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ser o novo presidente do CCJ vem sofrendo resistência do MDB. O amapaense deixou recentemente a presidência do Senado e comandar a comissão mais importante da Casa faria com que sua influência permanecesse elevada.

Alcolumbre teve uma atuação como presidente aprovada pela maior parte dos senadores e não viu dificuldades para emplacar seu sucessor, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Apesar do quadro positivo, a sua ida ao comando da CCJ desagrada o MDB, partido que tem a maior bancada do Senado (15 senadores) e que não apoiou formalmente a candidatura de Pacheco. O MDB comandou a CCJ no último biênio, com Simone Tebet (MS).

Expoente do MDB, o senador Renan Calheiros (AL) externou a crítica, em postagem nas redes sociais: “A estrela de Davi Alcolumbre reluziu nos 2 anos no Senado. Para o brilho não se tornar opaco, é prudente que abdique da síndrome de Golias, do gigantismo dos filisteus. A CCJ será o estilingue nos olhos do presidente Rodrigo Pacheco, uma confrontação e divisão de poder ilógicas”.

Calheiros é cotado para se candidatar de forma avulsa e disputar no voto o comando do colegiado, repetindo a disputa de dois anos atrás quando ele foi derrotado por Alcolumbre na eleição para o comando da mesa diretora do Senado.

Como funciona a eleição para as comissões

As disputas pelo comando das comissões traduzem com precisão um cenário constante no Congresso Nacional: o embate entre os acordos políticos e a "letra fria" dos regimentos internos.

Isso porque, em tese, não existem regras para a distribuição das presidências dos colegiados. As normas em vigor garantem a participação dos diferentes partidos, em número proporcional, no conjunto dos membros das comissões; já as presidências são definidas por, ao menos na teoria, eleição com voto secreto.

Mas o mais habitual é que os partidos empreendam negociações para apontar as presidências de acordo com os tamanhos das bancadas. É por esse cenário que o PSL prossegue no comando da CCJ da Câmara e que o MDB reivindica o principal assento do colegiado no Senado.