Exclusivo: “Acordo está mais do que mantido”, diz Bia Kicis sobre presidir a CCJ

Mesmo pressionada por líderes partidários a não assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) será a próxima presidente do colegiado. É o que garante à Gazeta do Povo em sua primeira entrevista após o acordo que sacramentou sua indicação ao principal colegiado da Casa.

A deputada assegura que, como presidente da CCJ, não conduzirá as pautas de acordo com sua vontade e dialogará com a mesa diretora do colegiado e com os líderes partidários. Mas sustenta que defenderá a tramitação não apenas das pautas econômicas, mas, também, das de costumes. Confira os principais trechos abaixo:

Quais os projetos prioritários da senhora enquanto presidente da CCJ? Pretende construir uma presidência semelhante à do presidente Arthur Lira, de dialogar com a Mesa da CCJ e os líderes partidários?

Bia Kicis: É exatamente isso que pretendo. Falei isso com o presidente Arthur Lira. Não estou na CCJ para fazer valer a minha vontade. Pelo contrário, se quero que funcione e aprove projetos, é preciso convergir com o máximo de integrantes possível, os líderes, conversar, escolher pauta e tudo o mais. É claro, também, que existem, agora, outros interesses. Vamos destravar as pautas conservadoras que estão aguardando andamento, aquelas que o Rodrigo Maia travava. Isso nós vamos destravar, botar algumas pautas conservadoras.

Que pautas conservadoras teriam tramitação prioritária?

Obviamente, pautas que sejam de proteção à vida.

E a agenda econômica?

Nós temos o compromisso, obviamente, de pautar as reformas. Para mim, a prioridade tem que ser a reforma administrativa. Qualquer pauta que seja pertinente a questões como pandemia e qualquer coisa de emergência, vamos votar com total preferência, mas temos que pautar pautas conservadoras também.

A senhora citou as pautas de proteção à vida. Mas, também, dentro da agenda conservadora, há outras matérias a serem apreciadas?

Tem muito projeto aguardando. Tem um projeto do deputado Sóstenes [Cavalcante], de 2015, que é um projeto que visa coibir o ativismo judicial do Supremo [Tribunal Federal, o STF], que avança sobre prerrogativas dos parlamentares. É um projeto que precisa ser enfrentado, porque o presidente da Câmara, Arthur [Lira], está muito afinado. Quer resgatar a autoridade do Parlamento. Tanto que fez isso no seu primeiro ato da Mesa. Poderia ter recorrido ao STF e não quis. Falou: “vamos resolver aqui dentro”. É uma das coisas que quero fazer, priorizar os projetos de resgate da autoridade do Parlamento.

Mas esse tipo de pauta não reforça as críticas de seus opositores, de que sua indicação poderia desagradar ministros do STF?

Muitas dessas acusações são oriundas de pessoas que têm a pretensão de ocupar a presidência da CCJ. Vão usar narrativas para tentar derrubar meu nome, mas sou uma pessoa que venho do meio jurídico, tenho total respeito pelo STF, já fui assessora no Supremo, assessora no STJ [Superior Tribunal de Justiça], eu não sou uma pessoa de atacar o Supremo. Mas, como parlamentar, não quero o Supremo investindo e usurpando competência que seja nossa, de parlamentares. Eu acho que não faz sentido os parlamentares não quererem que a gente trabalhe em prol do Parlamento. Então, espero que essas narrativas não sobrevivam.

A senhora será a presidente da CCJ?

Sim, essas narrativas não vão sobreviver. Até porque conversei hoje com o presidente Arthur e ele disse que o acordo [para que ela assuma a comissão] está mais do que mantido. Me acusam de ser uma deputada extremista, mas, quem me conhece, sabe que sou uma pessoa do diálogo, da conversa, fui vice-líder do governo [no Congresso] por um ano e meio, e sempre sento e converso com todas as pessoas. Tenho tanto conhecimento jurídico como capacidade política para sentar, negociar e fazer um bom trabalho para destravar as pautas da CCJ.

A senhora conseguiu a aprovação da PEC do voto impresso, de sua autoria, conversando com a esquerda, não?

Sim, essa pauta já passou pela CCJ, não está mais lá, e esse projeto, essa PEC, ela mostra a minha total capacidade de conversar com a esquerda, direito e centro, tanto que aprovei por 33 votos a cinco, até com votos do PT. Fui a pessoa que me ocupou pessoalmente da aprovação da PEC e da articulação com os partidos de oposição.

Quanto ao voto impresso e outras pautas de costumes. A senhora sustenta que elas podem ser priorizadas, mas a agenda econômica, uma prioridade para o governo, a Câmara e o Senado, não inviabiliza a agenda conservadora?

Claro que dá para tratar também, as duas coisas. O fato da gente querer pautas de costumes não inviabiliza a pauta econômica, que terá prioridade. Mas as pautas econômicas, normalmente, demandam comissões especiais, longos debates e a gente não pode ficar parado. Existem projetos muito simples de costumes que esperam só ser pautados e que têm grande apelo dentro do Congresso. Pautas de proteção da família, proteção da vida. Existe um clamor muito grande por muitas bancadas, bancadas evangélicas, cristãs, conservadoras, que querem tocar esses projetos. Não é justo que fiquem engavetados. Sou uma deputada conservadora, da frente conservadora, e tenho que fazer meu papel esperado não apenas no Congresso, mas, também, entre os eleitores.