Sem muitas amarras legais, big techs fazem suas próprias regras para as eleições

As big techs – grandes empresas de tecnologia e de redes sociais – vão aplicar suas próprias regras para remover conteúdos, rebaixar publicações e desativar contas durante o período das eleições em 2022. Isso porque não houve mudanças significativas na legislação eleitoral a tempo de valer para o ano que vem; e as leis em vigor não estabelecem critérios para muitos casos envolvendo as eleições.

Apesar disso, existe ainda a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promova uma regulamentação da atuação das big techs – ao contrário da lei, que tem de entrar em vigor um ano antes das eleições para valer, as regulamentações do TSE podem ser feitas com antecedência menor.

No Brasil, atualmente há pouca regulamentação das plataformas eletrônicas. Segundo Caio Silva Guimarães, coordenador de auditoria e de contas eleitorais e partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o Código Eleitoral e a Lei de Eleições determinam apenas que as empresas cumpram ordens judiciais para remoção de propaganda irregular – nesse caso, elas só serão penalizadas se não cumprirem as determinações da Justiça.

Contudo, o tema tem preocupado autoridades eleitorais. O presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, vem defendendo a regulação das redes sociais, demonstrando preocupação, principalmente, com disparos de mensagens em massa, perfis falsos e automatizados.

Durante julgamento do TSE do processo que pedia a cassação do presidente Jair Bolsonaro por supostos disparos em massa ilegais no WhatsApp nas eleições de 2018, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que essa prática vai resultar em cassação do candidato. E o relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, propôs uma regulamentação das mensagens por aplicativo por candidatos. Mas, em princípio, as regras vão criar restrições para os políticos; e não para as big techs. No julgamento em si, o TSE rejeitou o pedido para cassar Bolsonaro.

Por outro lado, grande parte das empresas de tecnologia estão firmando parcerias com o TSE, num esforço para demonstrar responsabilidade social.

E algumas delas também já se movimentam para anunciar regras próprias. No mês passado, por exemplo, o Google informou que vai passar a verificar anunciantes de conteúdo eleitoral e informar gastos com publicidade eleitoral em suas plataformas, como o Youtube. O Facebook também tem um processo de verificação de anunciantes eleitorais, já implementado em pleitos anteriores. De acordo com a companhia de Mark Zuckerberg, nas eleições de 2020 foram rejeitados cerca de 250 mil anúncios que não continham o rótulo de “propaganda eleitoral” ou “pago por”.

Como as big techs tratam a desinformação nas eleições

Notícias falsas são um dos temas mais espinhosos no processo de autorregulação das redes sociais e big techs. As companhias, até mesmo por oferecerem serviços diferentes, possuem políticas diversas sobre como lidar com informações falsas em períodos eleitorais.

O Twitter, por exemplo, tem sua “política de integridade cívica”, que estabelece que o usuário da plataforma não pode usar o serviço para manipular ou interferir em eleições. Em sua Central de Ajuda, a rede social dá alguns exemplos sobre o que considera informações enganosas: dizer que o eleitor pode votar por mensagem de texto, quando não pode; informar erroneamente sobre data ou horário de votação; induzir ao erro sobre problemas com equipamentos ou outros contratempos nos locais de votação; e ameaças aos locais de votação.

Alegações polêmicas que possam colocar em dúvida a credibilidade das eleições em si também são consideradas violações da política de integridade cívica do Twitter. Nessa lista estão, por exemplo, informações não verificadas sobre fraude eleitoral, adulteração de votos, contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição. A punição para o usuário varia da exclusão do tuíte em questão até o bloqueio e suspensão permanente de conta para violações consideradas graves ou repetidas por mais de cinco vezes. Outra punição é a marcação da publicação com rótulos, seja para fornecer um link com mais informações ou para exibir um aviso antes de os usuários compartilharem ou curtirem o conteúdo.

O Facebook e o Instagram também têm mecanismos semelhantes de punição. Segundo apurou a Gazeta do Povo, conteúdos que são identificados como falsos ou enganosos são "demovidos", ou seja, perdem relevância no feed e, por consequência, acabam circulando menos. Nesses casos, as postagens denunciadas como fake são analisadas por agências de verificação – o Facebook possui parceria com membros do International Fact-Checking Network (IFCN).

A regra de demoção, porém, não se aplica a representantes eleitos, já que tanto Facebook quanto Instagram consideram essas postagens como discurso público relevante. Mas isso não impede que políticos eleitos possam ser excluídos ou penalizados pelas plataformas caso haja violação das políticas dessas redes sociais, como ocorreu com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

O Facebook informou que, antes do primeiro turno das eleições de 2020, removeu mais de 140 mil conteúdos do Facebook e do Instagram pela violação das políticas de interferência na votação.

O Youtube, que pertence ao Google, também tem uma série de regras voltadas para conteúdo eleitoral, que preveem punições para casos, por exemplo, de incitamento do público a interferir em processos democráticos (como pedir que os espectadores façam uma fila longa de votação para dificultar o voto de outras pessoas), e distribuir material roubado por hackers.

Para as eleições federais na Alemanha e presidenciais nos EUA, a plataforma de vídeos também busca impedir conteúdos postados após a certificação dos resultados oficiais de uma eleição nacional para promover alegações falsas de que fraudes, erros ou problemas técnicos generalizados mudaram seu resultado – o Google não informou se isso será aplicado durante as eleições brasileiras.

O YouTube também tem removido conteúdo político que classifica como desinformativo. No mês passado, por exemplo, a plataforma removeu uma live do presidente Jair Bolsonaro devido a "informações incorretas" sobre a Covid-19 (ele havia associado as vacinas contra o coronavírus à aids). O YouTube também proibiu Bolsonaro de postar conteúdo em seu canal por sete dias.

Já o Google informa que os algoritmos que regem o maior buscador da internet também atuam para minimizar a desinformação, por meio do ranqueamento da qualidade de busca. “Fortalecemos nosso entendimento sobre conteúdo de baixa qualidade, o que nos permitiu refinar nossos algoritmos”, informa o Google em resposta à Gazeta do Povo. “Focamos esses passos aprimorando nossos sinais de ranqueamento, atualizando nossas Políticas de Ranqueamento de Qualidade de Busca, e criando parâmetros de testes de avaliação.”

Uma abordagem diferente tem o WhatsApp, que pertence ao Facebook. Por ser um aplicativo de mensagens criptografadas, a empresa informa que não faz moderação de conteúdo. Há, porém, um trabalho para inibir o envio de mensagens em massa a partir da plataforma, prática proibida pelo TSE em dezembro de 2019.

No ano passado, o WhatsApp passou a restringir o compartilhamento de conteúdos na plataforma. Mensagens encaminhadas mais de cinco vezes, chamadas de “frequentemente encaminhadas”, só podem ser direcionadas para uma única conversa por vez. Segundo a companhia, isso levou a uma redução global, também observada no Brasil, de 70% no número de mensagens frequentemente encaminhadas no aplicativo.

Além de implantar mecanismos que limitam o disparo em massa, o WhatsApp tem atuado judicialmente contra empresas que oferecem esse tipo de serviço. Até agora, segundo a assessoria de imprensa do WhatsApp, foram ajuizadas cinco ações, todas com decisões liminares favoráveis à companhia.

Tik Tok e Telegram não responderam ao pedido de informações da Gazeta do Povo.

Novidades e parcerias das big techs com o TSE

As maiores empresas de tecnologia estão fazendo parcerias com o TSE. O Twitter, a um ano das eleições, deu início a uma campanha de conscientização sobre o funcionamento da urna eletrônica. Ao digitar termos relacionados às eleições na busca da plataforma, o usuário verá um aviso com informações da conta oficial do Tribunal sobre o processo eleitoral.

Segundo a empresa, o aviso será atualizado em colaboração com o TSE durante todo o processo eleitoral para ficar com as informações mais relevantes do momento.

O WhatsApp, por sua vez, informou que deve repetir a parceria de 2020 com a Justiça Eleitoral, quando o TSE e a empresa criaram um chatbot para que as pessoas tirassem dúvidas sobre a votação e um canal de comunicação para receber denúncias de contas suspeitas de realizar disparos em massa – nos dois meses que antecederam as eleições de 2020, o WhatsApp identificou 3.527 contas válidas e baniu 1.042 números por violação de seus termos de serviço.

O Google também vai trazer de volta os painéis “Como Votar” e “Dúvidas sobre o Título de Eleitor”, que aparecerão diretamente na busca do Google. Na Google Play, a loja de aplicativos da empresa, conteúdos que busquem enganar o eleitor serão removidos. Aplicativos oficiais do TSE, como o e-Título, terão destaque na loja.

O Facebook prometeu novidades para o ano que vem. Nas próximas semanas, usuários da plataforma no Brasil começarão a ver um rótulo em postagens que tratam de eleições, que os direcionará para uma página do site da Justiça Eleitoral. Segundo a empresa, o Brasil é um dos primeiros países em que esses rótulos serão lançados.

Em anos anteriores, o Facebook implementou o rótulo de propaganda eleitoral e o relatório da biblioteca de anúncios políticos e eleitorais – similar ao que foi lançado pelo Google – que informa gastos com publicidade eleitoral ou temas sociais na rede. Também foi criado um Centro de Operações para Eleições do Brasil, que atuou nos dias mais próximos às eleições para acelerar o tempo de resposta a conteúdos que pudessem representar ameaça à integridade das eleições – a empresa não informou se o Centro de Operações será implementado novamente em 2022.

Mas nem todas as big techs estão promovendo parcerias com a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o Telegram é uma das poucas grandes redes sociais que atuam no Brasil que não está em contato com o TSE. A empresa passou a ganhar relevância no país quando grupos ligados ao presidente Jair Bolsonaro começaram a migrar para a plataforma – o canal oficial dele tem mais de um milhão de inscritos. Por isso, esse afastamento do Telegram em relação às suas operações no Brasil preocupa autoridades eleitorais.

“No meu entendimento, mas acho que isso depende do Congresso, uma empresa não pode operar no Brasil e produzir consequências, danos, gerar lucros no Brasil e não ter um representante para cumprir eventuais ordens judiciais”, disse Barroso recentemente. “Vejo com muita reserva: as mídias sociais não podem se transformar em elementos deletérios para a democracia”, concluiu.

O Telegram não respondeu ao contato feito pela reportagem.

Mudanças ainda podem ocorrer

Para as eleições de 2022, outras regras para as big techs ainda podem entrar em vigor a partir de resoluções do TSE, como a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para aplicação específica ao processo eleitoral.

Conforme explica a advogada especialista em Direito Digital e sócia do TozziniFreire Advogados, Isabela Pompilio, a preferência ou a filiação política é considerada pela LGPD um dado sensível e, por isso, terá de ser exigido do eleitor seu consentimento expresso para, por exemplo, a utilização de seus dados pessoais para fazer parte de listas de disparos de propaganda eleitoral.

"[Se isso ocorrer], partidos políticos e plataformas digitais terão que se estruturar para garantir a utilização dos dados pessoais dos eleitores de forma segura, observando fielmente a finalidade para qual foram coletados, em um ambiente eleitoral justo, transparente e democrático”, diz Isabela.

Jurisprudências a partir de decisões do TSE também podem alterar a relação das campanhas com as redes sociais.