Após duas semanas de trégua, devem voltar à tona as discussões sobre a instalação da CPI para investigar os tribunais superiores, a chamada CPI da Lava Toga, e sobre o inquérito sigiloso que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar “fake news” e ataques contra o tribunal.
Ministros do Supremo aproveitaram o hiato em Brasília para tentar esfriar a disputa, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, chamou a atenção ao participar de um jantar, na sexta-feira (3), com advogados de investigados pelo Supremo. A desenvoltura de Toffoli se explica: blindado por uma aliança discreta com a maioria do Legislativo, o presidente do STF não pretende recuar em sua agenda.
Embora Toffoli já tenha defendido que o Judiciário deve “submergir” em nome da harmonia entre os poderes, o ministro decidiu atacar com força diante da investida de setores do Legislativo, com os seguidos pedidos de impeachment de ministros e a requisição da CPI da Lava Toga, e do Ministério Público (MP), pelas redes sociais.
Na visão de Toffoli, de Moraes (que conduz o inquérito), de Ricardo Lewandowski e de Gilmar Mendes, há uma rede coordenada de ataques ao tribunal, talvez financiada por empresários – uma das coisas que se pretende descobrir com o inquérito. Os ministros veem também abuso de autoridade em membros do MP que vazam para a imprensa trechos de investigações supostamente tirados do contexto.
A ofensiva do grupo só foi possível, contudo, porque conta com a simpatia discreta da maioria do Congresso Nacional, especialmente do Senado, responsável por apreciar pedidos de impeachment de ministros do STF. Lideranças questionam o suposto abuso de poder de procuradores e desconfiam que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estejam colocando “lenha na fogueira”.
Com a desconfiança da maioria dos congressistas diante do presidente da República, nenhuma ação que possa resultar em um aumento do número de ministros que Bolsonaro poderá indicar para o STF deve prosperar no Senado. Já em relação ao inquérito sigiloso, a postura de lideranças do Congresso tem sido de “esperar para ver”.
Decisão contra a Crusoé foi erro tático, mas não deve mudar rumo do inquérito
Não foram apenas os ministros aliados de Toffoli que compraram a ideia de que as “redes bolsonaristas” se movimentavam para atacar o tribunal, criando uma espécie de “aliança de ocasião” com setores do Ministério Público e novos parlamentares mais agressivos no combate à corrupção e nos ataques à “velha política”.
O ministro Celso de Mello, decano do STF, chegou a elogiar a iniciativa de Toffoli de instaurar o inquérito e tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) manifestaram apoio ao início da investigação.
A maior parte das críticas vinha justamente de membros do ministério público nas redes sociais, mas a decisão de Moraes de mandar retirar do ar a reportagem da revista Crusoé foi o estopim de reações da imprensa e da sociedade civil.
O movimento do ministro foi considerado um erro tático que atraiu todos os holofotes para o inquérito, reacendendo as investidas da minoria do Senado pela CPI da Lava Toga e pelo impeachment de Toffoli e Moraes.
Os ministros acabaram isolados na decisão de mandar retirar do ar a reportagem da revista Crusoé. Marco Aurélio, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Roberto Barroso foram à imprensa defender a liberdade de expressão, embora sem citar o inquérito. Alguns ministros, mesmo desconfortáveis com a investigação, estão incomodados com as críticas ao Supremo.
Os aliados Lewandowski e Gilmar Mendes, no entanto, silenciaram sobre a disputa. O silêncio de Mendes, notório comentador de temas na imprensa e crítico mais ácido da Lava Jato, foi o mais sentido, especialmente porque ele é o mentor intelectual do inquérito, uma ideia que expressou em público em junho do ano passado.
Embora o erro tático tenha isolado Toffoli e Moraes por um momento, o inquérito continua – guardado a sete chaves. A expectativa da dupla é, inclusive, encerrar as investigações antes de o plenário ter a oportunidade de discutir o tema.
Próxima batalha da Lava Jato na 2ª Turma pode reacender disputa
Quando a bomba estourou, caiu no colo do ministro Edson Fachin a expectativa de tentar oferecer alguma solução para o impasse. As três ações que questionam o inquérito no tribunal são de relatoria do condutor da Lava Jato no tribunal.
Fachin deu vistas ao Ministério Público e já colheu a manifestação de Alexandre de Moraes sobre sua decisão relativa à Crusoé, que acabou revertida pelo próprio ministro depois que o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, levantou o sigilo do documento que citava Toffoli.
Moraes explicou a Fachin que determinou a retirada do conteúdo do ar porque não havia confirmação da existência do documento e que o inquérito se dedica a investigar crimes daqueles que “pretendem utilizar [a liberdade de expressão] como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte e a própria instabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal”.
Já a PGR, nesta sexta-feira (3), reafirmou suas razões quando ordenou o arquivamento do inquérito e apresentou parecer pela extinção da investigação.
Mesmo que Fachin apronte seu voto e o libere para o plenário, o julgamento da ação depende de o presidente do STF colocá-la em pauta. Negar-se a fazer isso em um assunto que o envolve diretamente, porém, seria um constrangimento inédito para um presidente do Supremo – daí a pressa em concluir o inquérito.
Debate sobre condenação em segunda instância
Mas o plano de concluir a investigação antes que a polêmica volte a esquentar depende da temperatura da 2ª Turma, que está nas mãos de seu presidente, o ministro Lewandowski. Até semana passada, a 2ª Turma discutia no plenário virtual um Habeas Corpus (HC) coletivo, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, pedindo a liberdade de todos os condenados em segunda instância pelo TRF-4, o mesmo que confirmou a condenação do ex-presidente Lula.
O advogado que impetrou a ação argumenta que a súmula do tribunal regional que determina o cumprimento obrigatório da prisão em segunda instância é inconstitucional por não observar o dever de fundamentação de todas as decisões judiciais e que desrespeita as decisões do STF sobre o tema, porque o tribunal teria decidido apenas a possibilidade da execução provisória a partir da condenação em segunda instância – e não sua obrigatoriedade.
O caso, que poderia ser resolvido virtualmente, agora tem de ir para a sessão presencial. Lewandowski pediu vista do processo e sua inclusão na pauta da 2ª Turma depende de decisão sua, uma vez que ele mesmo é o presidente da turma. O resultado é imprevisível: além de Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello são, em tese, contrários à execução da pena após condenação em segunda instância. Fachin e Cármen são favoráveis.
A relatora da ação, por decisão que o STF tomou em novembro, tem competência para mandar o processo para o plenário, mas sua inclusão na pauta também depende de Toffoli – que, aliás, já retirou a discussão do radar, no dia 10 de abril, sem data para voltar.
