O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para políticas em áreas sensíveis, como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.
Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e com a reforma da Previdência tramitando lentamente, a guilhotina do governo teve de avançar sobre diversas políticas públicas. Estudo da Associação Contas Abertas feito a pedido do jornal O Estado de São Paulo, mostra que cerca de 140 projetos de 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria deles na área de infraestrutura.
Segundo os dados, coletados nos sistemas do governo, o contingenciamento de R$ 30 bilhões, anunciado em março, congelou também mais de 40% dos recursos de outros 300 projetos. Com piora da economia, um novo corte, dessa vez estimado em R$ 5 bilhões, será anunciado pela equipe econômica até quarta-feira, quando o governo tem de divulgar relatório com previsões para receitas e despesas deste ano.
O Orçamento da União é dividido em programas, que são subdivididos em quase duas mil ações orçamentárias, cada uma representando uma política pública. Uma das ações totalmente bloqueadas foi a que previa R$ 31,9 milhões para a realização de estudos, projetos e obras para contenção de cheias e inundações e para controle de erosões marinhas e fluviais. Os recursos estavam previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Enquanto cidades como Rio de Janeiro e São Paulo sofrem com os estragos causados pelas chuvas, a pasta perdeu ainda metade do dinheiro destinado a ações de defesa civil, cerca de R$ 426,7 milhões. Já o Ministério de Infraestrutura teve bloqueadas 44,2% das despesas de apoio a sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios considerados críticos.
“As águas de março já se foram. A leitura do governo é: vamos esperar até as próximas chuvas para que comecem a soltar recursos”, diz Gustavo Fernandes, professor de Administração Pública da FGV EAESP.
Após os recentes desastres ambientais enfrentados pelo País, caso de Brumadinho, a ação para aperfeiçoamento, modernização e expansão dos sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) perdeu R$ 5,7 milhões, 74,4% do previsto. Um dos ministérios mais atingidos, Infraestrutura teve bloqueada ainda metade do orçamento para a construção da sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), R$ 1,08 milhão.
No Ministério do Meio Ambiente, 95,5% (R$ 11,274 milhões) da verba para implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima foi congelada. A pasta também perdeu 42,5% do orçamento do licenciamento ambiental federal.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a limitação financeira é dada de forma global, mas a definição sobre qual política deve ser priorizada é sempre do ministro de cada pasta.
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'Corte é no osso', afirma Contas Abertas
Responsável pelo levantamento dos projetos atingidos pelo contingenciamento, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirma que os cortes na educação, que motivaram protestos em mais de 200 cidades do País na semana passada, são só “a ponta do iceberg”. “É um caos. Se há alguns anos o governo cortava gordura, nos últimos tempos veio cortando carne, e agora é corte no osso mesmo”, afirmou. “São contingenciamentos com efeitos colaterais gravíssimos. A situação é uma economia na UTI e está sendo aplicada uma medicação com fortes efeitos colaterais.”
Segundo Castello Branco, foi a primeira vez que o governo tornou disponível no Siafi, sistema de contabilidade do Tesouro Nacional, o que foi contingenciado por programa e projeto. “Acho que o governo quer escancarar a crise fiscal e mostrar que a reforma da Previdência é inevitável”, afirmou.
A maioria das ações com o orçamento zerado é de construção e adequação de trechos de rodovias. Juntas, essas políticas perderam mais de R$ 1 bilhão. Tiveram todo o orçamento bloqueado, por exemplo, a adequação de ramais ferroviários em São Paulo, a construção de contorno rodoviário no entorno de Brasília (DF) e a adequação do anel rodoviário de Belo Horizonte (MG).
Também foi totalmente congelado o valor previsto (R$ 4,4 milhões) pelo Ministério da Justiça para prevenção de uso de drogas. Já o Ministério da Agricultura perdeu toda a verba calculada para assistência técnica para agricultura familiar (R$ 8 milhões) e para a reforma agrária (R$ 19,7 milhões).
No Ministério da Defesa, a previsão de recursos para operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO) sofreu congelamento de 81% (R$ 38 milhões).
Ações para estimular governo também sofrem cortes
Mesmo com o aumento do número de pessoas à procura de trabalho, o governo contingenciou R$ 59,2 milhões em ações para estimular o emprego. De acordo com levantamento da Associação Contas Abertas, 25,2% dos recursos voltados para a área estão bloqueados.
O maior corte foi no orçamento destinado ao sistema de integração das ações de emprego, trabalho e renda, que perdeu R$ 44,8 milhões. Os recursos para cadastros públicos na área de trabalho e emprego foram reduzidos em de R$ 4,1 milhões.
O projeto de modernização e ampliação da rede de atendimento do programa do seguro-desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine), perdeu R$ 9,6 milhões. Um dos principais projetos da equipe econômica na área envolve justamente a reformulação do Sine – a ideia é compartilhar a base de currículos com empresas para obter mais sucesso na alocação de trabalhadores nas vagas disponíveis. O professor da FGV Gustavo Fernandes afirma que parte das ações mais cortadas pelo governo é de médio e longo prazo, ou seja, não dão retorno imediato.
No centro de várias polêmicas, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos perdeu toda a verba destinada à publicidade de programas de utilidade pública, de R$ 475 mil. A pasta da ministra Damares Alves também ficou sem 45,9% da verba para implantação do Memorial da Anistia Política no Brasil. O ministério disse que não há espaço no orçamento para novos contingenciamentos. “A pasta como um todo não dispõe do necessário para dar continuidade aos programas já existentes e tampouco ampliar a execução de políticas públicas.”
Outro lado
Todos os ministérios citados foram procurados para comentar o tema. O da Infraestrutura afirmou que tem priorizado a conclusão de obras com elevado grau de execução, bem como os eixos de escoamento de produção agroindustrial. Já o de Minas e Energia informou que trabalha para manter a regularidade das atividades. O Ministério da Ciência e Tecnologia disse que atua para minimizar o impacto do corte.
Segundo o Ministério da Defesa, o bloqueio não impôs mudanças na operacionalidade da pasta neste momento. O Ministério da Educação informou que nenhum programa foi cancelado ou suspenso. O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que optou por concentrar seus investimentos em ações de maio impacto para população. O Itamaraty disse que suas despesas serão adequadas ao cronograma de liberação orçamentária. Já a Presidência da República afirmou que o assunto deveria ser tratado com o Ministério da Economia. As demais pastas não responderam.
