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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um projeto de lei para que a legislação brasileira passe a permitir o financiamento de obras em outros países com recursos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Este tipo de financiamento era praxe dos governos petistas anteriores de Lula e de Dilma Rousseff (PT) e auxiliou nas obras do porto de Mariel, em Cuba, e do metrô de Caracas, na Venezuela – que, junto de Moçambique, ainda devem US$ 1 bilhão ao banco. As operações foram interrompidas em 2016 após as empreiteiras que receberam recursos do banco, como a Odebrecht, entrarem na mira da Operação Lava Jato.
De acordo com apuração do jornal Folha de São Paulo publicada neste domingo (30), o projeto de lei já tem uma versão inicial em análise no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tocado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e deve passar depois para consulta da Fazenda.
O texto vem sendo chamado de “PL das Exportações” ou de “PL do BNDES” e pretende colocar em lei este tipo de operação, que o governo alega estar dentro de normas adotadas por países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – também chamada de “clube dos ricos” que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) almejava entrar.
O BNDES é presidido pelo economista Aloizio Mercadante, petista histórico indicado ao cargo ainda durante a transição do governo, em dezembro do ano passado, sob críticas e temor de um "Dilma 3".
José Luís Gordon, diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do BNDES, diz que a nova proposta seria alinhada às práticas adotadas em outros países, com parâmetros para a instituição criar uma nova subsidiária e regras de garantias.
“O financiamento a exportações de serviços ocorre nas economias mais desenvolvidas do mundo, e a nossa proposta é retomá-lo seguindo as melhores normas do padrão internacional”, disse.
No entanto, parlamentares como Mendonça Filho (União Brasil-PE) e Daniel Freitas (PL-SC) já têm uma proposta em tramitação que vai na contramão do projeto do governo e cria restrições a este tipo de operação, como cada novo financiamento necessitar de aprovação prévia do Congresso antes de ser efetivado.
O temor de que novos escândalos de corrupção neste tipo de operação levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a olhar com lupa esse novo projeto de lei. Segundo a Folha, a Corte está apontando riscos e oportunidades para um novo marco normativo, e não está descartada a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir o tema.
O TCU já encontrou uma lacuna na discussão, como a adoção de critérios para definir o escopo e os valores dos projetos, que baliza o montante do financiamento a ser contratado junto ao banco.
Também devem ser discutidos critérios para a seleção dos projetos tocados por empreiteiras brasileiras em outros países, tema que levou a questionamentos por conta dos que ainda tem débitos com o BNDES. Mais recentemente, a discussão voltou à tona com a insistência de Lula em financiar a construção do gasoduto Néstor Kirchner, na Argentina, no momento em que o país vizinho está afundando em uma grave crise econômica. A obra vai custar R$ 3,9 bilhões.
Além do gasoduto, o BNDES vai desembolsar outros R$ 590 milhões para construir duas pontas ligando o Brasil e a Argentina pelo Rio Grande do Sul.
“Apoio público com crédito à exportação é uma atividade fundamental, e existem 90 países com instituições públicas, como o BNDES, que atuam com exportação. De novo, estou falando de EUA, Índia, Suécia, países da OCDE”, completa José Luís Gordon, do BNDES.
A exportação de serviços de engenharia pelo banco foi criada em 1998 e teve 88% dos recursos, em torno de US$ 10,5 bilhões, desembolsados entre 2007 e 2015. Após denúncias envolvendo as empreiteiras que tomaram empréstimos, o TCU publicou, em 2019, um relatório de 67 operações que apontou inconsistências nos relatórios do BNDES e indícios de liberação de US$ 1 bilhão (R$ 4,7 bilhões) acima do necessário.
No ano seguinte, o então presidente Gustavo Montezano afirmou que auditorias na chamada “caixa-preta do BNDES” não encontraram ilegalidades nas operações.
