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Dentro da série de medidas para auxiliar os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus, o governo anunciou a transferência de R$ 21,5 bilhões de recursos não sacados do antigo Fundo PIS/Pasep para o FGTS. A transferência foi autorizada pela medida provisória 946, publicada em abril.
A operação será feita pelo BNDES, que é o gestor dos recursos do antigo Fundo PIS/Pasep. O banco precisa concluir a operação até 31 de maio. A partir dessa data, o Fundo PIS/Pasep será extinto.
O objetivo do governo com essa transferência foi reforçar o caixa do FGTS para possibilitar uma nova rodada de saques. Os trabalhadores com contas ativas ou inativas no FGTS vão poder sacar até R$ 1.045 por pessoa a partir de 15 de junho.
Já a extinção do Fundo PIS/Pasep é justificada, segundo o governo, porque o fundo é antigo, muitos dos seus cotistas já morreram e sua gestão é complexa e onerosa para o BNDES.
Mas com a extinção, como fica o antigo Fundo PIS/Pasep? Quem tinha dinheiro para sacar, ainda vai poder retirar? Tire essas e outras dúvidas abaixo, segundo informações apuradas pela Gazeta do Povo junto ao BNDES e ao Ministério da Economia:
O que é o antigo PIS/Pasep?
O antigo PIS/Pasep era uma contribuição que as empresas recolhiam durante as décadas de 1970 e 1980. PIS (Programa de Integração Social) era o nome da contribuição patronal feita pela iniciativa privada e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), do funcionalismo público. Depois, essa contribuição ia para um fundo destinado aos trabalhadores das iniciativas pública e privada. Cada trabalhador era dono de uma conta desse fundo e podia fazer o saque dos recursos. Os bancos públicos eram os responsáveis pela administração.
Quem teve recursos no PIS/Pasep?
Trabalhadores com empregos formais nos setores público e privado que foram inscritos no PIS ou no Pasep até a data de 04 de outubro de 1988.
O que aconteceu com o antigo PIS/Pasep?
A contribuição foi extinta em outubro de 1988, com o advento da Constituição Federal. Os trabalhadores puderam sacar suas cotas do fundo até 1989, quando se encerrou a distribuição. Depois, foi criado o Fundo PIS/Pasep, com os recursos que foram recolhidos e não sacados pelos trabalhadores do PIS e do Pasep. O BNDES passou a ser o agente responsável pela aplicação dos recursos do Fundo PIS/Pasep.
Quem ainda tem recursos no Fundo PIS/Pasep?
Trabalhadores com empregos formais nos setores público e privado que foram inscritos no PIS ou no Pasep até a data de 04 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o saque de suas cotas. Para checar, basta entrar no site da Caixa (www.caixa.gov.br/pis), no caso dos celetistas, e no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep), no caso dos servidores.
Ainda tenho cotas no Fundo PIS/Pasep. Posso sacar o dinheiro?
Sim. Mesmo com o fim do recolhimento e da distribuição das cotas do PIS e do Pasep, o governo vem editando uma série de normas para possibilitar o saque do dinheiro que ficou lá parado. Antes, havia restrição de idade. Em 2019, o governo editou uma medida provisória, depois convertida na lei nº 13.932/2019, que permite que qualquer pessoa ou sucessor que tenha alguma cota do antigo PIS/Pasep possa retirar o dinheiro. O saque é feito na Caixa (CLT) e no BB (servidor), com os documentos necessários.
O Fundo PIS/Pasep será extinto?
Sim, o Fundo PIS/Pasep será extinto. A extinção está autorizada pela MP 946, de 2020. Ela acontecerá em 31 de maio de 2020. Os ativos e passivos do fundo serão transferidos para o FGTS até essa data.
Quanto será transferido para o FGTS?
Será transferido todo o saldo financeiro do Fundo PIS/Pasep para o FGTS, aproximadamente R$ 21,5 bilhões.
O que acontece com que tem cota no Fundo PIS/Pasep?
Com a extinção, as contas do Fundo PIS/Pasep serão transferidas para administração do agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal.
Com a extinção e a transferência dos R$ 21,5 bi, ainda poderei sacar o dinheiro?
Sim, mesmo com a transferência dos R$ 21,5 bilhões do Fundo PIS/Pasep para o FGTS, qualquer cotista ou sucessor que ainda não tenha retirado o dinheiro vai poder fazer o saque. O governo, através do Tesouro Nacional, vai provisionar esse dinheiro que foi transferido do Fundo PIS/Pasep e permitir que os cotistas saquem normalmente. Mas atenção: os cotistas terão até cinco anos para retirar o dinheiro. Passado esse período, o dinheiro que não for sacado vai para o Tesouro Nacional e não poderá mais ser retirado.
Mas então por que o governo transferiu dinheiro do Fundo PIS-Pasep para o FGTS?
O que acontece é que parte do dinheiro do Fundo PIS/Pasep está parado há anos, sem nunca ter sido sacado pelos seus cotistas, mesmo com a recente flexibilização da regra. Segundo o Ministério da Economia, isso acontece porque muitos cotistas já morreram ou nem sabe que têm direito a esse dinheiro. Herdeiros podem fazer o saque, mas muitos também desconhecem a regra, segundo a pasta.
O governo decidiu, então, transferir R$ 21,5 bilhões que estavam parados no Fundo do PIS/Pasep para reforçar o FGTS e permitir uma nova rodada de saques do fundo de garantia, que é mais abrangente e conhecido. A manutenção do Fundo PIS/Pasep também era custosa aos cofres públicos, por isso a sua extinção.
Como fica o rendimento do PIS/Pasep com a transferência?
As contas do Fundo Pis/Pasep serão cadastradas como contas FGTS e os saldos transferidos receberão a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.
Vai haver fusão das contas de quem tiver recursos simultaneamente no Fundo PIS/ Pasep e no FGTS?
Não. As contas serão mantidas separadas, porque continuarão tendo regras de saque diferentes. Uma conta não vai interferir na outra. Só o agente operador que será o mesmo: a Caixa Econômica Federal.
O fim do Fundo PIS/PASEP implica em alguma mudança no pagamento do abono?
Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS/PASEP. Esse fundo foi descontinuado pela Constituição e desde então a arrecadação a título de PIS e Pasep passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono salarial.
As empresas e governos ficarão livres do pagamento do PIS e do Pasep?
Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS/Pasep. Esse fundo foi descontinuado pela Constituição. Nada muda para a contribuição das empresas ao PIS e dos entes governamentais ao Pasep para fins de composição do FAT.
Qual é o tamanho do Fundo PIS/Pasep atualmente e há quantos cotistas que nunca sacaram o dinheiro?
O Fundo PIS/Pasep tinha um patrimônio líquido de R$ 23.196.824 até 30 de junho de 2019, e em torno de R$ 21,5 bilhões até 31 de maior de 2020, segundo estimativas do Ministério da Economia. Até o primeiro semestre de 2019, havia 11.939.449 de contas com saldo, sendo 87,25% vinculadas ao PIS e 12,75%, ao Pasep. O saldo médio dessas contas era de R$ 1.833,92, sem considerar a atualização monetária e os rendimentos. A metade (50,25%) dos cotistas com contas ativas (ainda com saldo não sacado) tem 65 anos ou mais. E 15,16% têm entre 60 a 64 anos.
